05/10/2021 21:32

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 21:30

Cancelada a Distribuição
05/10/2021 21:27

Transitado em Julgado em 29/09/2021
13/09/2021 17:05

Juntada de petição
13/09/2021 02:32

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830580-89.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLANTICO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - OAB/MA 12490 EXECUTADO: LEONARDO BORRALHO ARAUJO SENTENÇA CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA E SOLAR DO ATLÂNTICO, já devidamente qualificado nos autos, propôs a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) em face de LEONARDO BORRALHO ARAÚJO, igualmente qualificado.

Intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, realizar o pagamento ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte exequente não o fez, conforme se depreende da certidão de id51603509.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

São Luís, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
01/09/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2021 09:51

Conclusos para julgamento
27/08/2021 08:55

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:06

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:48

Conclusos para despacho
20/07/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811906-05.2017.8.10.0001

Roseania Maria da Cruz Silva

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2017 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0014325-70.2013.8.10.0001

Banco Gmac S/A

Marinete Rodrigues da Silva

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816937-78.2020.8.10.0040

Emerson Moreira de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801261-02.2021.8.10.0058

Arthur Sued de Freitas Goes Pereira

Hospital Sao Domingos LTDA.

Advogado: Tenac Serra Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2021 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0801548-49.2021.8.10.0127

Francisca Marques da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco de Lima Meneses

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2021 00:32

Exibir Processo