15/09/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 16:24

Recebidos os autos
15/09/2022 16:24

Juntada de despacho
05/11/2021 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/11/2021 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2021 08:48

Conclusos para decisão
29/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:55

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 20:51

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 22:44

Publicado Intimação em 27/09/2021.
28/09/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802103-20.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DANIEL REIS MARQUES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/09/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 07:28

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:04

Juntada de recurso inominado
10/09/2021 21:20

Publicado Intimação em 03/09/2021.
10/09/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
10/09/2021 21:19

Publicado Intimação em 03/09/2021.
10/09/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802103-20.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DANIEL REIS MARQUES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 31 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/09/2021 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 21:05

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 19:19

Conclusos para julgamento
26/08/2021 14:54

Juntada de petição
11/08/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
07/08/2021 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2021 23:59.
12/07/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:43

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:59

Juntada de petição
25/05/2021 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:06

Conclusos para despacho
18/05/2021 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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