29/04/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 09:31

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:36

Juntada de petição
10/03/2022 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 17:55

Juntada de petição
10/03/2022 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 11:45

Juntada de Alvará
10/03/2022 09:10

Juntada de Alvará
03/03/2022 07:07

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
25/02/2022 08:58

Juntada de petição
21/02/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2022 19:05

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
31/01/2022 10:44

Juntada de petição
22/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:11

Transitado em Julgado em 17/11/2021
20/11/2021 09:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:12

Juntada de petição
21/10/2021 09:04

Juntada de petição
21/10/2021 07:48

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 07:48

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803098-33.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CRISTINA CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BANCO BRADESCO SA a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).

Custas pelo réu.

Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 19 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/10/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 17:49

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 12:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 09:21

Conclusos para julgamento
18/10/2021 09:21

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:58

Juntada de petição
30/09/2021 10:21

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021 10:21

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803098-33.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CRISTINA CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/09/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:44

Conclusos para despacho
16/09/2021 20:17

Juntada de réplica à contestação
13/09/2021 01:18

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803098-33.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CRISTINA CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/09/2021 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 07:30

Juntada de contestação
02/08/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2021 17:29

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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