08/08/2022 15:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 14:20

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 04/08/2022 23:59.
26/07/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:05

Juntada de petição
08/07/2022 15:05

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
06/07/2022 17:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2022 09:33

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:02

Juntada de petição
12/06/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
12/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se.

Penalva-MA, 02/06/2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJMA
02/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:48

Juntada de petição
01/06/2022 15:39

Recebidos os autos
01/06/2022 15:39

Juntada de despacho
21/10/2021 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/10/2021 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2021 08:05

Conclusos para decisão
19/10/2021 08:05

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:04

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 07:24

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802498-12.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NABATE VEIGA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/09/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 18:36

Juntada de Certidão
18/09/2021 08:37

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:58

Juntada de recurso inominado
10/09/2021 09:24

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802498-12.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NABATE VEIGA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " 3.

DISPOSITIVO, Ante o exposto, com fulcro nos arts. 12 e 42, parágrafo único do CDC e artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na ação para: 1) Declarar NULO o contrato nº 4740025, que originou os descontos das parcelas discutidas nos autos; 2) Condenar o reclamado Banco Bradesco S/A a restituir ao reclamante a totalidade das parcelas descontadas até a sustação efetiva dos descontos, em dobro, a título de DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO), em razão dos descontos indevidos no seu benefício; Tem o requerido, após o trânsito em julgado, o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar nos autos o cancelamento do contrato e informar a quantidade de parcelas efetivamente descontadas, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento; 3) Condenar, ainda, o promovido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais.

Deverá ser acrescida a esta condenação a correção monetária pelo INPC e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desta data.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em face do que preceitua o art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/08/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2021 15:05

Conclusos para julgamento
25/08/2021 15:04

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:21

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:58

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 23:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 07:24

Conclusos para despacho
18/06/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830203-89.2019.8.10.0001

Banco Honda S/A.

Macal Machado

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2019 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0800727-67.2019.8.10.0110

Joao Francisco Costa Filho

Municipio de Penalva

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/05/2019 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801945-62.2021.8.10.0110

Banco Bradesco SA

Joao Batista Santos Gomes

Advogado: Mariana de Jesus Moraes Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0801945-62.2021.8.10.0110

Joao Batista Santos Gomes

Banco Bradesco SA

Advogado: Mariana de Jesus Moraes Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2021 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802498-12.2021.8.10.0110

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Raimundo Nabate Veiga

Advogado: Deuziene Teodora Silva Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2021 09:09

Exibir Processo