03/06/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 15:18

Recebidos os autos
02/06/2022 15:18

Juntada de despacho
21/10/2021 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/10/2021 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2021 09:51

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 15/10/2021 23:59.
09/10/2021 12:50

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:10

Juntada de contrarrazões
26/09/2021 10:38

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801915-27.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOSE CATARINO ABREU NUNES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/09/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
18/09/2021 08:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:37

Juntada de recurso inominado
10/09/2021 06:36

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801915-27.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOSE CATARINO ABREU NUNES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de rubrica “TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL ECONÔMICA” da conta nº 0662948-2, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais);b) condenar o Requerido a converter a CONTA CORRENTE da requerente indicada na inicial, na denominada “CONTA BENEFÍCIO” e/ou “TARIFA ZERO” (art. 2º da Resolução CMN nº 3.919/ 2010);c) condenar o banco requerido aos danos materiais no importe de R$ 59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta centavos), com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ);d) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença;e) conceder a tutela antecipada requerida outrora nos autos.Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Cumpra-se.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza da Comarca de Penalva, " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/08/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 17:42

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 23:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2021 23:59.
23/08/2021 19:09

Conclusos para julgamento
23/08/2021 19:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:35

Juntada de petição
20/07/2021 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 12:37

Outras Decisões
30/06/2021 13:48

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 11:56

Conclusos para julgamento
22/06/2021 09:57

Juntada de petição
21/06/2021 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:54

Conclusos para despacho
02/05/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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