08/10/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 11:18

Recebidos os autos
07/10/2022 11:18

Juntada de despacho
03/12/2021 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/11/2021 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2021 12:10

Conclusos para decisão
19/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:36

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 18:38

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2021 00:56

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803115-69.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): AUGUSTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG96864-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/10/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:34

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:46

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:46

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:43

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:43

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 17:17

Juntada de recurso inominado
22/09/2021 20:11

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
22/09/2021 20:10

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803115-69.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): AUGUSTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/09/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2021 21:13

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 08:30

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:55

Conclusos para julgamento
09/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:03

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803115-69.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): AUGUSTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/08/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 19:42

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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