18/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/08/2025 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:07

Juntada de contrarrazões
07/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:50

Juntada de recurso inominado
25/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:13

Decorrido prazo de ALBANICE DE AGUIAR NOJOSA em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:06

Juntada de termo
24/01/2025 06:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:08

Juntada de petição
26/11/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:41

Juntada de petição
02/04/2024 09:54

Juntada de petição
26/03/2024 03:18

Decorrido prazo de ALBANICE DE AGUIAR NOJOSA em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2024.
14/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:55

Juntada de petição
10/03/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/03/2024 23:59.
13/12/2023 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 18:59

Outras Decisões
05/10/2023 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 19:46

Conclusos para despacho
18/06/2023 19:46

Juntada de Certidão
18/06/2023 18:55

Processo Desarquivado
17/06/2023 08:51

Juntada de petição
15/05/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 06:42

Juntada de termo
15/05/2023 06:40

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:38

Juntada de petição
09/05/2023 17:37

Juntada de petição
09/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 03:33

Decorrido prazo de ALBANICE DE AGUIAR NOJOSA em 07/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:23

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 09:43

Juntada de Ofício
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0837575-21.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: ALBANICE DE AGUIAR NOJOSA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID 78759221).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID 84603579).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
15/02/2023 12:55

Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023 07:49

Conclusos para decisão
31/01/2023 07:49

Juntada de Certidão
01/11/2022 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2022 12:00

Processo Desarquivado
20/10/2022 11:38

Juntada de petição
18/10/2022 07:36

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 00:53

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 08:57

Recebidos os autos
21/09/2022 08:57

Juntada de despacho
27/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/06/2022 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2022 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/05/2022 23:59.
10/06/2022 15:58

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:45

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 08:41

Juntada de Certidão
16/05/2022 23:06

Juntada de recurso inominado
16/05/2022 23:05

Juntada de recurso inominado
03/05/2022 10:10

Expedição de Informações pessoalmente.
03/05/2022 10:10

Expedição de Informações pessoalmente.
03/05/2022 10:10

Expedição de Informações pessoalmente.
03/05/2022 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/05/2022 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 17:43

Juntada de contestação
01/10/2021 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:36

Decorrido prazo de ALBANICE DE AGUIAR NOJOSA em 27/09/2021 23:59.
26/09/2021 14:26

Juntada de contestação
09/09/2021 23:36

Publicado Intimação em 01/09/2021.
09/09/2021 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 20:01

Conclusos para despacho
26/08/2021 20:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/08/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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