TJMA - 0825178-27.2021.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ROBERTO TAGLIARI

CPF *64.***.*91-68

Advogados

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB: 35955/PR

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ: 06.352.421/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 02:43

    Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO TAGLIARI em 04/02/2022 23:59.

  • 12/04/2023 19:16

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/02/2022 14:31

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2022 11:19

    Transitado em Julgado em 10/02/2022

  • 26/01/2022 10:41

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0825178.27.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 16/12/2021, às 10h45min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

    PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

    Marcelo José Amado Libério Conciliadora Substituta: Kassandra Suellen Sousa Silva Réu: UEMA AUSENTE Autor(a): Fernando Roberto Tagliari Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência , haja vista a obrigatoriedade de comparecimento, nos termos da lei 9099/95, lei integrante do sistema dos juizados especiais.   DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

    Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

    Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

    Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por FERNANDO ROBERTO TAGLIARI em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

    São Luís, 16 de dezembro de 2021.

    Dr.

    Marcelo José Amado Libério.

    Juiz de Direito.

    Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

    Eu,____________,Kassandra Suellen Sousa Silva, Conciliadora substituta, digitei e subscrevi.   Dr.

    Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito – Entrância Final Assinatura Eletrônica

  • 16/12/2021 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2021 11:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 16/12/2021 11:51

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 16/12/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:50

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 15:38

    Juntada de contestação

  • 27/09/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:26

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 19:10

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 09/09/2021 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO             JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0825178-27.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: FERNANDO ROBERTO TAGLIARI  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO CALAZANS DA SILVA - PR35955 DEMANDADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO      ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do Magistrado Dr.

    MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos do processo nº 0825178-27.2021.8.10.0001, cujas partes são FERNANDO ROBERTO TAGLIARI x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO para o dia 16/12/2021, às 10H45MIN, de forma presencial, na sede do Juizado, localizado no Fórum Des.

    Sarney Costa.

    Devendo as partes serem cientificadas por esta Secretaria.                                               São Luis-MA, 30 de agosto de 2021     FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES -Secretário Judicial-   ROSIENE LAGO DINIZ ADLER FREITAS Servidor

  • 30/08/2021 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 08:06

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 30/08/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2021 09:17

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 07:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 07:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:35

    Declarada incompetência

  • 22/07/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2021 09:15

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 00:36

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 28/06/2021 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 27/06/2021 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2021 19:13

    Declarada incompetência

  • 21/06/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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