20/08/2024 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:23

Decorrido prazo de OLIVIA AMELIA DE CARVALHO GASPAR em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 03:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024 19:51

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 21:47

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0025083-40.2015.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: OLIVIA AMELIA DE CARVALHO GASPAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE MENEZES MENDES - MA3916 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 17.015/2016, de relatoria do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, com a fixação da tese segundo a qual "A Lei Estadual nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos a grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, sendo incabível, a pretexto de assegurar isonomia, estender a aplicação de seus dispositivos a servidores por ela não contemplados expressamente", bem como o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 22.965/2016, de relatoria do Desembargador José de Ribamar Castro, com a fixação da tese segundo a qual "as Leis nº. 8.970/09 e 8.971/09 não possuem caráter de revisão geral e anual, porquanto implementaram reajuste específico e setorial, descabendo o direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 6,1%, referente a percentual maior concedido para determinada categoria", determino o levantamento do sobrestamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 980, § único do CPC, bem como a intimação das partes, com o prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entendam de direito.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
10/03/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:00

Juntada de termo
16/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
20/06/2021 01:32

Decorrido prazo de OLIVIA AMELIA DE CARVALHO GASPAR em 18/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:05

Juntada de petição
26/05/2021 03:39

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2021 21:14

Conclusos para despacho
11/02/2021 21:14

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:19

Juntada de petição
10/02/2021 06:11

Decorrido prazo de OLIVIA AMELIA DE CARVALHO GASPAR em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:11

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0025083-40.2015.8.10.0001 AUTOR: OLIVIA AMELIA DE CARVALHO GASPAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE MENEZES MENDES - MA3916 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 13 de janeiro de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)
29/01/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 08:45

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/01/2021 15:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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