TJMA - 0000122-70.2020.8.10.0062

1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO RIBEIRO TEIXEIRA

CPF *41.***.*77-99

Advogados

PEDRO RENAN LEAL SOUSA

OAB: 16284/MA

CPF *54.***.*60-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA LUCIENE DOS REIS

CPF *52.***.*20-91

LUCILEILA JOVITA DOS SANTOS

EDUARDO ALVES DE BARROS

EVILSON ERICK CERQUEIRA FIGUEIRA

RITA SOARES DOS SANTOS

CPF *78.***.*90-67

VALDEMIR VIERIA DE MORAIS

IRENE ALVES DOS REIS

PAULO EDUARDO PACHECO SILVA

HELIS REGINA SILVA CARNEIRO

AURIDE OLIVEIRA QUIXABA

ELAINE MORAIS DE ALMEIDA

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA DA SILVA

JOSUE CAMPOS SILVA

GIVALNIDA DE SOUSA LEITAO

RAIMUNDO ALMEIDA SILVA

ANTONIO FERREIRA

MARIA LUCILENE DA SILVA DE MELO

ANTONIA ELIETE LEALDA SILVA

JONIO CESAR VIEIRA ARAUJO

MARIA ELZA DA SILVA DA CUNHA

MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS

JOANNY GOMES QUIXABA

FRANCISCA SILVA SOUSA SILVA

MARLENE FARIAS NINA

EDINALDO SANTOS SILVA

GESSI MACEDO DA SILVA

EDINALDO VILARINDO DA SILVA

ANTONIA SOLANGE NERES SOARES

JOSE DE ARAUJO NINA JUNIOR

FRANCIDALVA BARBOSA DA SILVA

REJANE RIBEIRO SILVA

ANTONIO JOSE COELHO DA SILVA

MARIA EDINILDE DA SILVA

LUIZA FERNANDA RIBEIRO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 10:36

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 06/12/2023 09:27

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:27

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:26

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:26

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:25

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:25

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:25

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:24

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:24

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:23

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:23

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:23

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:22

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:22

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:22

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:20

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:20

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:19

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:19

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:19

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:18

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:18

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:10

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:10

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:09

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:09

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:08

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:08

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:08

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:07

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 09:07

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 08:52

    Juntada de diligência

  • 30/11/2023 11:59

    Juntada de diligência

  • 01/11/2023 19:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 08:00, 1ª Vara de Vitorino Freire.

  • 01/11/2023 19:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/11/2023 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 08:00, 1ª Vara de Vitorino Freire.

  • 01/11/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2023 12:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2023 08:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/10/2023 17:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/10/2023 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:42

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:38

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:27

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:20

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 12:31

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 08:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/10/2023 08:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:24

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:10

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:07

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:04

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:58

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:56

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:52

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:49

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:41

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:37

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:34

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:28

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:25

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2023 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:21

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:16

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:13

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:10

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:05

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:01

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:58

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:55

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:52

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:49

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:45

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:40

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:35

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:31

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:28

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:23

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:20

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:56

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:55

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:55

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:55

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:54

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:54

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:54

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:54

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:54

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:54

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:53

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:53

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:53

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:53

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:53

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:53

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:53

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:52

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:51

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:51

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:51

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:51

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:50

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:50

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:50

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:50

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:49

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:49

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:49

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:48

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:48

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:47

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:47

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:47

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:47

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:46

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:46

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:44

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:44

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:43

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:43

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:43

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:43

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:43

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:43

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:42

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:41

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:41

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:41

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:38

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:38

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:38

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:38

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:37

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:37

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:37

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:37

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:36

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:36

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 12:31

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 12:31

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 09:48

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2023 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 09:34

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/10/2023 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2023 09:06

    Juntada de Edital

  • 23/10/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 08:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 14:00, 1ª Vara de Vitorino Freire.

  • 23/10/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2023 20:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:00, 1ª Vara de Vitorino Freire.

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 16:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 16:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 16:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 16:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 16:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 15:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/10/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:23

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 14:46

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 14:08

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 09:55

    Juntada de diligência

  • 02/10/2023 16:44

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 08:00, 1ª Vara de Vitorino Freire.

  • 02/10/2023 16:19

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 02/10/2023 16:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/10/2023 16:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/10/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 09:13

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:29

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:27

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:23

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 22:42

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 09:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2023 09:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:51

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2023 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2023 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 15:46

    Outras Decisões

  • 06/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:22

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 17:35

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de diligência

  • 01/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:05

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 18/07/2023 06:25

    Decorrido prazo de PEDRO RENAN LEAL SOUSA em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 23:14

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 04:53

    Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 10:59

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 08/05/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 10:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:59

    Juntada de petição

  • 03/04/2022 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 08:57

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 25/01/2021 00:00

    Citação

    Processo º 122-70.2020.8.10.0062 (1222020) Ação Penal Pública Acusado: Reginaldo Ribeiro Teixeira Endereço: Rua Nova, s/n, Povoado Caldeirão, zona rural de Altamira do Maranhão-MA Advogado: Dr.

    Pedro Renan Leal Sousa Capitulação Legal: Art. 121, § 1.º, do CP DESPACHO Assinalo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2021, às 08:30 h, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, a ser realizada pelo sistema de videoconferência.

    As pessoas presas (réu e/ou testemunha) serão ouvidas através do sistema de videoconferência no local em que se encontram encarceradas.

    Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, testemunhas e acusado (em liberdade) participarão da audiência por videoconferência a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, mediante acesso ao seguinte endereço eletrônico, seguido de inclusão de usuário e senha: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1vfre Usuário: incluir nome da parte/advogado/testemunha Senha: tjma1234 As testemunhas deverão comparecer ao Fórum desta Comarca na data e horário aprazado, oportunidade em que serão ouvidas por meio do sistema de videoconferência desta 1ª Vara.

    Ainda, observo que todos os envolvidos deverão ingressar na sala virtual no horário aprazado, bem como que não deverá ser feito registro fotográfico ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência.

    Intime-se o réu, pessoalmente, bem como seu advogado constituído, por publicação no diário.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Intimem-se as testemunhas arroladas, com observância do disposto no art. 221, § 2º do CPP, se for o caso.

    Por fim, determino que a Secretaria Judicial expeça certidão de antecedentes criminais atualizada, salvo se já tiver adotado tal providência.

    VIAS DESTE DESPACHO SERVEM COMO MANDADO.

    Cumpra-se.

    Vitorino Freire (MA), 14 de dezembro de 2020.

    JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Resp: 174458

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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