11/02/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 14:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
27/09/2021 17:10

Juntada de petição
27/09/2021 06:50

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 06:50

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800431-92.2021.8.10.0104 AÇÃO: [Liquidação / Cumprimento / Execução, Levantamento de Valor] REQUERENTE: FRANCISCO LADEIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SENTENÇA I - Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença.

A parte autora pleiteou o cumprimento autônomo de sentença nos presentes autos.

Efetuado o pagamento.

Expedido Alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – Fundamentação O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

II – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, adote-se providências para arquivamento do feito. Paraibano/MA, data do sistema. KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA mpeb
21/09/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2021 09:41

Conclusos para julgamento
08/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
04/09/2021 20:39

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2021.
01/09/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
31/08/2021 17:17

Juntada de Alvará
31/08/2021 17:17

Juntada de Alvará
27/08/2021 16:32

Juntada de petição
24/08/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800431-92.2021.8.10.0104 AÇÃO: [Liquidação / Cumprimento / Execução, Levantamento de Valor] REQUERENTE: FRANCISCO LADEIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO Considerando que o Requerido realizou depósito voluntário, intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para, no prazo 05 (cinco) dias, impugnar o valor depositado, nos termos do art. 526 §1° do CPC/2015.

Em caso de concordância ao valor depositado, determino a expedição do alvará judicial em nome da parte autora e de seu patrono, mediante prévio recolhimento do valor das custas do selo.

Intimando para levantamento.

Recolhidos os alvarás, retornem conclusos para extinção, ante o cumprimento da obrigação, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC/2015.

Ademais, havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
23/08/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2021 23:59.
18/08/2021 08:12

Conclusos para decisão
11/08/2021 10:32

Juntada de petição
21/07/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 17:38

Conclusos para despacho
15/05/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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