24/06/2025 07:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 18:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:07

Juntada de petição
29/01/2025 14:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIVEIROS LISBOA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:36

Juntada de petição
22/01/2025 09:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 12:21

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2024 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2024 20:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
05/03/2023 20:53

Juntada de petição
24/02/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:02

Juntada de ato ordinatório
08/11/2022 16:45

Juntada de petição
08/11/2022 16:42

Juntada de petição
12/09/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:39

Conclusos para despacho
09/05/2022 20:03

Juntada de petição
09/05/2022 19:30

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIVEIROS LISBOA em 03/05/2022 23:59.
20/03/2022 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.
20/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:48

Conclusos para decisão
03/06/2021 15:41

Juntada de petição
22/04/2021 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 20:57

Conclusos para despacho
10/02/2021 21:58

Juntada de petição
24/01/2021 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
08/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0839626-39.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS DORES VIVEIROS LISBOA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE JESUS TOCANTINS OLIVEIRA - MA12975 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Dizem os exequentes que são filhos da Sra.

Maria das Dores Viveiros Lisboa, que faleceu no dia 09/12/2018, data esta que o processo já havia transitado em julgado, 05/11/2018, assim possuem direito ao recebimento das verbas indenizatórias que compõem a sentença, aduzindo requerer habilitação no processo nº 2242/2013.

Compulsando os autos, constato que se trata de execução de sentença, onde os herdeiros da de cujus MARIA DAS DORES VIVEIROS LISBOA, pretendem receber valores decorrentes do processo n º 1959-96.2013.8.10.0001 / 22422013, que tramitou nesta Vara, o qual foi arquivado em 05/11/2018.

Na realidade, trata-se de processo novo e não habilitação como afirmado na inicial, fase de cumprimento de sentença, necessariamente via PJe a teor do Portaria Conjunta nº 05/2017 da Corregedoria.

Desse modo, o espólio será representado em juízo pelo inventariante nomeado nos termos do art. 75, VII, do CPC.

Desta feita, determino a intimação das partes/exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, notadamente regularizando o polo ativo da demanda, juntando documento probatório da sua legitimidade, qual seja, termo de inventariante nomeado pelo juízo da sucessões, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC).

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020.

Juiz Itaércio Paulino da Silva.

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
07/01/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2020 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:51

Conclusos para despacho
04/12/2020 12:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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