TJMA - 0805432-56.2021.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 14:20
Juntada de termo
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27/06/2022 10:59
Arquivado Definitivamente
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27/06/2022 10:58
Juntada de termo
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25/02/2022 10:02
Juntada de protocolo
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20/02/2022 11:53
Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
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09/12/2021 00:54
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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08/12/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805432-56.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Correção Monetária] REQUERENTE: CAROLINE SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA NERIS - SP373748 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.
CAROLINE SOUSA DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos, o débíto fora liquidado.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 9 de novembro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
06/12/2021 18:41
Juntada de petição
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06/12/2021 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2021 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/10/2021 11:08
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 11:06
Juntada de termo
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08/09/2021 10:25
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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08/09/2021 08:37
Juntada de Alvará
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06/09/2021 15:58
Juntada de protocolo
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02/09/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 12:50
Conclusos para decisão
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30/08/2021 12:50
Juntada de Certidão
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23/08/2021 11:47
Juntada de petição
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22/08/2021 03:08
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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22/08/2021 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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20/08/2021 18:28
Juntada de petição
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19/08/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0805432-56.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): CAROLINE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s): MARCIA REGINA NERIS (OAB/SP-373748) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0805432-56.2021.8.10.0040 Vistos, Indefiro o pedido de id. 47408245; De acordo com a legislação vigente, o recurso de agravo interposto não obsta a execução do julgado desde logo, na medida em que ausente o efeito suspensivo.
Dê-se seguimento ao feito.
Imperatriz/MA, 17 de agosto de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. -
18/08/2021 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 01:22
Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
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29/06/2021 14:00
Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
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25/06/2021 00:28
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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24/06/2021 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 16:58
Juntada de petição
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24/06/2021 16:29
Conclusos para despacho
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24/06/2021 16:21
Juntada de petição
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23/06/2021 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2021 10:39
Juntada de requisição de pequeno valor
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23/06/2021 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2021 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2021 15:53
Juntada de petição
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10/06/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 09:18
Conclusos para despacho
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07/06/2021 04:00
Publicado Intimação em 07/06/2021.
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03/06/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 18:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2021 18:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2021 09:32
Juntada de petição
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29/05/2021 15:38
Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 12:56
Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 09:05
Outras Decisões
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20/05/2021 00:49
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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20/05/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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18/05/2021 08:34
Conclusos para decisão
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18/05/2021 08:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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18/05/2021 08:31
Conta Atualizada
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17/05/2021 12:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/05/2021 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 00:43
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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04/05/2021 16:08
Conclusos para decisão
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04/05/2021 15:30
Juntada de petição
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04/05/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2021 17:31
Juntada de petição
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20/04/2021 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 07:01
Conclusos para despacho
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18/04/2021 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2021
Ultima Atualização
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento Diverso • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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