24/01/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 10:57

Transitado em Julgado em 01/09/2021
04/09/2021 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2021 23:59.
04/09/2021 11:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2021 23:59.
04/09/2021 11:44

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 19:07

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 19:07

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 19:07

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800028-07.2021.8.10.0078.

Requerente(s): NATALINA PEREIRA DA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, “caput” da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, percebe-se que o autor reside na rua Juçara, Povoado Juçara, s/n, Município de Passagem Franca/MA, e atravessou a referida ação nesta Comarca.

Ora, não pode o autor declinar endereço qualquer e atrair a competência deste juizado, até mesmo levando-se em consideração que distintamente da competência da justiça ordinária o critério territorialidade, em sede de juizado, é absoluto, podendo, inclusive ser conhecido de ofício, conforme Enunciado 89 do FONAJE que assim dispõe: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”.

Nesta esteira, levando em consideração que a parte autora não tem domicílio no território de jurisdição deste juízo, é de se reconhecer a incompetência para apreciação do feito, o que faço de ofício e em consideração a inicial de id. 39660346.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Buriti Bravo (MA), 16 de agosto de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
16/08/2021 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 19:23

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2021 12:21

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:21

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:31

Outras Decisões
08/01/2021 17:56

Conclusos para despacho
08/01/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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