12/06/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:07

Juntada de petição
22/03/2024 01:30

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:33

Recebidos os autos
13/03/2024 12:33

Juntada de decisão
19/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 01:48

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:14

Juntada de contrarrazões
21/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:39

Juntada de apelação
07/07/2023 03:13

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:35

Julgado improcedente o pedido
18/10/2022 16:11

Conclusos para julgamento
18/10/2022 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 11:00 13ª Vara Cível de São Luís.
18/10/2022 07:54

Juntada de petição
17/10/2022 17:19

Juntada de petição
08/07/2022 11:49

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 06:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816551-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LEONARDO BRANDAO CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB MA20658 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB PR32505-A DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Na contestação, a parte requerida impugna a assistência judiciária gratuita, todavia, não trouxe nenhum documento apto a demonstrar a falta de hipossuficiência da parte autora, pelo que mantenho o referido benefício deferido.

Ainda, quanto a incompetência territorial, tal matéria foi devidamente enfrentada por sentença em juizado especial e não pode ser objeto de deliberação por este juízo.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se o contrato de empréstimo foi firmado pelo autor; 2.

Se houve inscrição indevida do nome do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito; 3.

Se o autor recebeu o valor do empréstimo.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, existente o interesse do autor em produzir prova oral consistente em depoimento pessoal e testemunhas, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 18 de outubro de 2022, às 11:00 horas, na sala de audiências virtual da 13ª Vara Cível, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz.

O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234.

Expeça-se mandado para intimação pessoal do réu, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor.

Intime-se a parte autora, cientificando-lhe que caso ainda pretenda apresentar/complementar rol de testemunhas, poderá fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias contados desta intimação, sob pena de preclusão.

Cabe ao advogado da parte, informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís-MA, 22 de abril de 2022.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
05/05/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 11:00 13ª Vara Cível de São Luís.
22/04/2022 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 15:29

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:57

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 16:29

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 14:56

Juntada de petição
14/03/2022 10:04

Juntada de petição
10/03/2022 01:31

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:44

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:27

Juntada de petição
23/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816551-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANDRE LEONARDO BRANDAO CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 13 de agosto de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572.
19/08/2021 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/08/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
10/08/2021 09:44

Conciliação infrutífera
10/08/2021 08:13

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
15/07/2021 12:12

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 18:58

Juntada de Certidão
25/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 08:38

Juntada de Certidão
20/05/2021 08:36

Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/05/2021 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 14:03

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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