24/02/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 12:03

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 13:24

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 04:26

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
14/10/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802507-10.2021.8.10.0001 Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Parte Autora: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO, OAB/MA 10415.

Parte Requerida: 3 ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta por ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO , qualificada nos autos.

Intimada a demonstrar o interesse de agir, a parte autora peticionou nos autos pedindo a desistência da demanda (id 52317099). É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

Inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido.

Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, ambos do CPC.

Custas já recolhidas pela autora.

Sem honorários advocatícios, considerando que não houve angularização processual.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

São Luís/MA, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
11/10/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:37

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 17:23

Extinto o processo por desistência
10/09/2021 20:26

Conclusos para julgamento
10/09/2021 20:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:52

Juntada de petição
18/08/2021 17:35

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802507-10.2021.8.10.0001 Requerente: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO Advogado(s) do reclamante: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO-OAB/MA 10415.Requerido: 3 ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS DESPACHO:Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o pedido ao procedimento administrativo de dúvida inversa, bem como demonstrando o interesse de agir, comprovando que solicitou ao Oficial de Registro o protocolo da dúvida, sob pena de indeferimento da inicial, e extinção do feito, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 05 de agosto de 2021.

Juíza LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
16/08/2021 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:14

Conclusos para despacho
05/07/2021 19:14

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:03

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:03

Juntada de Certidão
25/02/2021 13:57

Juntada de petição
17/02/2021 13:57

Juntada de Certidão
15/02/2021 08:21

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
02/02/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:42

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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