07/07/2022 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2022 23:59.
23/05/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:28

Juntada de petição
25/04/2022 06:45

Juntada de petição
17/02/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 18:59

Juntada de Ofício
03/02/2022 11:38

Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021 21:50

Juntada de petição
10/09/2021 11:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 09/09/2021 23:59.
18/08/2021 01:14

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

0800657-92.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO O executado não impugnou a execução, por entender que os valores exequendos estão de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA, conforme petição anexada eletronicamente pela PGE/MA.

Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta decisão homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.

Urbano Santos, Quinta-feira, 29 de Julho de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos -
15/08/2021 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 17:31

Homologada a Transação
29/07/2021 17:08

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:11

Juntada de petição
26/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 19:31

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001679-36.2016.8.10.0029

Maria das Dores Farias

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800659-62.2021.8.10.0138

Francisco Raimundo Lima Diniz

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Raimundo Silva Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0005445-39.2012.8.10.0029

Maria Amelia Bacelar Oliveira

Espolio do Sr. Jeronimo Pereira Ramos

Advogado: Carlos Luiz Olimpio Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801432-41.2020.8.10.0139

Edileuza Costa Pereira

J L da Silva Drogaria - ME

Advogado: Euzivan Gomes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2020 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0800509-81.2021.8.10.0138

Maria Aparecida da Silva Brito

Banco Pan S/A

Advogado: Jennefer Pereira Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2021 17:40

Exibir Processo