25/06/2025 00:07

Decorrido prazo de TEODORO DA CONCEICAO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:36

Juntada de Edital
20/05/2025 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 05:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:24

Juntada de petição
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de VÍTIMA em 24/02/2025 23:59.
18/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:43

Juntada de apelação
19/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:08

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:36

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:35

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 10:59

Juntada de petição
10/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
20/10/2024 19:39

Juntada de petição
15/10/2024 17:59

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 05:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2024 16:39

Juntada de petição
17/09/2024 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 11:43

Juntada de termo
28/08/2024 17:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:30, Vara Única de Paulo Ramos.
28/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:46

Juntada de petição
31/07/2024 14:40

Juntada de petição
31/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:57

Expedição de Carta precatória.
29/07/2024 15:05

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 09:49

Juntada de petição
26/07/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 13:52

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:30, Vara Única de Paulo Ramos.
26/07/2024 11:30

Outras Decisões
26/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:58

Juntada de petição
16/05/2024 09:09

Expedição de Carta precatória.
16/05/2024 09:01

Juntada de termo de juntada
14/05/2024 19:06

Juntada de Carta precatória
14/05/2024 13:40

Juntada de petição
14/05/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 08:56

Juntada de termo de juntada
14/05/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
13/05/2024 14:24

Outras Decisões
11/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:52

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
23/04/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:32

Juntada de petição
28/02/2024 12:17

Juntada de termo de juntada
26/02/2024 15:32

Juntada de petição
26/02/2024 11:29

Juntada de petição
26/02/2024 08:44

Juntada de termo de juntada
26/02/2024 08:42

Expedição de Carta precatória.
22/02/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
22/02/2024 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
20/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:18

Juntada de petição
01/02/2024 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 15:41

Outras Decisões
27/11/2023 13:58

Juntada de petição
31/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.
20/10/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:56

Juntada de termo de juntada
27/09/2023 09:50

Juntada de termo de juntada
27/06/2023 14:10

Juntada de petição
27/06/2023 11:10

Juntada de petição
19/06/2023 11:18

Juntada de termo de juntada
19/06/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 11:08

Juntada de Ofício
19/06/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.
07/06/2023 10:54

Outras Decisões
06/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
05/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:39

Juntada de termo
28/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:53

Juntada de petição
24/02/2023 09:17

Expedição de Carta precatória.
24/02/2023 09:16

Juntada de termo de juntada
24/02/2023 09:06

Juntada de termo de juntada
23/02/2023 19:58

Juntada de Carta precatória
23/02/2023 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 10:30 Vara Única de Paulo Ramos.
23/02/2023 09:25

Outras Decisões
23/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:26

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 16:38

Juntada de petição
19/08/2022 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 13:52

Outras Decisões
15/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:57

Juntada de petição
09/08/2022 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:08

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:51

Juntada de petição
22/06/2022 14:59

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 22/06/2022 09:30 Vara Única de Paulo Ramos.
04/03/2022 13:25

Juntada de petição
02/03/2022 18:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
23/02/2022 08:32

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 22/06/2022 09:30 Vara Única de Paulo Ramos.
23/02/2022 08:30

Expedição de Carta precatória.
23/02/2022 08:27

Juntada de termo de juntada
18/02/2022 15:51

Juntada de Carta precatória
18/02/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:04

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:05

Juntada de petição
26/01/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
07/01/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
05/11/2021 15:00

Juntada de petição
25/10/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 12:38

Juntada de diligência
24/08/2021 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
24/08/2021 08:43

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:16

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 11:42

Juntada de petição
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000178-21.2004.8.10.0109 DECISÃO Tratam-se os autos de Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de TEODORO DA CONCEIÇÃO, vulgo “TIADORO”, em razão da suposta prática das condutas delituosas tipificadas no art. 213, por duas vezes, c/c. art. 224, “a”, ambos do Código Penal.

Nos autos foi proferida decisão substituindo a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas à prisão (vide IDs 44556327 e 44919070).

No ID 44919070 foi apresentada petição em favor do acusado, pugnando-se pela autorização para viagem, o que foi posteriormente retificado (ID 48692025 - Pág. 1).

Com vista dos autos, o insigne representante do Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente ao pedido (ID 50281983).

Os autos vieram conclusos para deliberação.

Eis, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de pedido de autorização de viagem elaborado em 22.06.2021 por TEODORO DA CONCEIÇÃO, vulgo “TIADORO”, que se realizaria ainda no mês de junho, em razão da necessidade de realização de exames médicos, por ser pessoa acometida por comorbidades (diabete, pressão alta e problemas coronários), sendo que, posteriormente, o acusado compareceu e retificou o requerimento de autorização, alegando, em suma, que regularmente necessitará se ausentar do seu local de morada para tratar de sua saúde Por fim, aduz que a pretensa autorização envolverá, no mínimo, 4 (quatro) dias úteis.

Nesse contexto, o fato do réu/requerente indicar o prazo e o local onde cumprirá as limitações impostas, bem como por se tratar de réu colaborador, permanecendo solto durante o processo, observo que existem motivos suficientes e adequados que justificam o deferimento da autorização para viagem.

Ademais, consta manifestação do Ministério Público concordando com a concessão da referida autorização (vide ID 50281983).

Deste modo, DEFIRO O PEDIDO do réu para permitir viagem por motivo de saúde, pelo período de 07 (sete) dias corridos, com data inicial a ser informada neste Juízo pelo réu/requerente.

O acusado deverá ainda informar nos autos o endereço onde poderá ser encontrado, nos termos da decisão concessiva de liberdade provisória (ID 44556327 - Pág. 4 ).

Alerto que a violação das condições impostas ocasionará a revogação do benefício, bem como poderá ser decretada sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

No mais, defiro a cota ministerial apresentada no ID 48624934, para fins de que seja designada data para interrogatório do réu. Para tanto, tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde elevou a classificação do surto de infecção pelo vírus Sars-Cov-2 (coronavírus – COVID-19) ao nível de PANDEMIA, e com base na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 e Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020 (art. 7º, caput), ambas do Conselho Nacional de Justiça, na Portaria Conjunta 14/2020, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 7º, § 2º), bem como na CIRC-GCGJ - 47/2020, as quais dispõem acerca das medidas de prevenção ao contágio, para fins de redução dos fatores de propagação do vírus, é prudente designar data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio de videoconferência.

Assim, com base na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 e Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020 (art. 7º, caput), ambas do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta 14, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 7º, § 2º), DESIGNO para a data de 01/12/2021, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento (interrogatório do acusado), a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/pauloramos (login: nome; senha: tjma1234).

Intime(m)-se o denunciado, já qualificado nos autos, pessoalmente (atentando-se para o endereço indicado na cota ministerial de fl. 187), e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) ainda advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s), inclusive forma preconizada na Portaria Conjunta SEAP/OAB nº 03/2020, se for o caso.

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Notifique-se, se for o caso, a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontre preso para que disponibilize a sala de videoconferência para audiência e, tratando-se de réu preso, requisite-se a apresentação deste para tal ato.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores, as testemunhas e a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontre preso, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital. À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se com urgência.

Uma cópia da presente decisão servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos (MA), 09 de agosto de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos
13/08/2021 21:06

Juntada de petição
13/08/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 16:28

Outras Decisões
09/08/2021 10:54

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:50

Juntada de petição
26/07/2021 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:41

Conclusos para despacho
07/07/2021 19:04

Juntada de petição
06/07/2021 18:21

Juntada de petição
29/06/2021 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:14

Conclusos para decisão
22/06/2021 20:43

Juntada de petição
26/05/2021 08:54

Juntada de termo
12/05/2021 15:54

Juntada de petição
12/05/2021 11:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:43

Juntada de termo
04/05/2021 12:23

Decorrido prazo de TEODORO DA CONCEICAO em 03/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:41

Decorrido prazo de TEODORO DA CONCEICAO em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:38

Decorrido prazo de TEODORO DA CONCEICAO em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 17:36

Juntada de termo
30/04/2021 17:31

Juntada de termo
30/04/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 17:20

Outras Decisões
30/04/2021 17:07

Juntada de petição
30/04/2021 15:45

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:47

Juntada de petição
30/04/2021 12:34

Juntada de petição
30/04/2021 12:05

Juntada de petição
30/04/2021 10:00

Juntada de petição
29/04/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:23

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:23

Juntada de termo
29/04/2021 10:15

Juntada de termo
28/04/2021 21:23

Juntada de petição
26/04/2021 16:38

Juntada de termo
26/04/2021 12:13

Juntada de termo
26/04/2021 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 09:20

Concedida a prisão domiciliar
21/04/2021 17:03

Conclusos para decisão
21/04/2021 10:54

Juntada de petição
20/04/2021 12:51

Juntada de petição
19/04/2021 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:18

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:17

Recebidos os autos
15/04/2021 12:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2004

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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