26/09/2022 23:28

Publicado Intimação em 23/09/2022.
26/09/2022 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 15:48

Juntada de protocolo
22/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800212-73.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945, RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: MARCOS LOPES PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A SENTENÇA Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a parte autora quedou-se inerte.

Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
21/09/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 19:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:20

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800212-73.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945, RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: MARCOS LOPES PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A DESPACHO Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção.

São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
31/08/2022 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:04

Decorrido prazo de INALDO ALVES PINTO em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:19

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:19

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Desarquive-se o presente processo.

Verifica-se que houve o descumprimento do acordo firmado entre as partes, restando a pagar 10 (dez) parcelas, no montante de R$ 1.153,33 (hum mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).

No acordo firmado entre as partes, não houve a fixação de qualquer multa por descumprimento.

Assim, intime-se o requerido para realizar o pagamento do saldo remanescente, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e posterior penhora.

São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC
23/06/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 08:22

Processo Desarquivado
22/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:19

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:28

Juntada de petição
04/03/2022 13:37

Juntada de petição
14/10/2021 12:10

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 09:20

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:20

Decorrido prazo de INALDO ALVES PINTO em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
10/09/2021 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800212-73.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 Reclamado: MARCOS LOPES PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes realizaram acordo.

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
30/08/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:38

Homologada a Transação
27/08/2021 14:10

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:10

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 05:45

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800212-73.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 Reclamado: MARCOS LOPES PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A "DESPACHO Considerando as petições de movimentação ID 50567169 e 5567159., intime-se a parte demandante, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, como ou sem resposta, voltem-me conclusos. São Luís(MA), Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito respondendo pelo 4ºJECRC ."
16/08/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 12:38

Juntada de protocolo
11/08/2021 12:35

Juntada de petição
10/08/2021 17:02

Conclusos para julgamento
10/08/2021 17:01

Juntada de termo
06/08/2021 19:57

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:57

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 14/07/2021 23:59.
23/07/2021 10:11

Juntada de petição
07/07/2021 00:41

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 23:15

Juntada de petição
15/06/2021 02:05

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:36

Juntada de petição
08/06/2021 09:13

Conclusos para julgamento
08/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:36

Decorrido prazo de D A F DAS CHAGAS - ME em 26/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 17:38

Juntada de Ato ordinatório
17/05/2021 14:01

Juntada de petição
15/05/2021 05:32

Decorrido prazo de MARCOS LOPES PINTO em 14/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 17:33

Juntada de diligência
06/05/2021 08:56

Expedição de Mandado.
17/03/2021 09:10

Juntada de Carta ou Mandado
16/03/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:16

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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