26/06/2025 20:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.
13/03/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:47

Juntada de petição
16/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:34

Juntada de petição
15/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:51

Desentranhado o documento
15/11/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:40

Juntada de petição
12/09/2023 18:16

Juntada de petição
06/09/2023 01:19

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811546-31.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVINA SANTOS SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DECISÃO Vistos, etc.

A lide em exame diz respeito a suposta fraude na contratação de empréstimo.

O demandado informou que não tem provas a produzir (ID: 51000526).

A autora,

por outro lado, requereu a intimação do réu para apresentar o contrato original e, posteriormente, que o documento seja submetido a perícia grafotécnica (ID: 50800878).

Pois bem.

Considerando o que consta na parte final da 1ª Tese do Tema 05 (IRDR 53.983/2016), cabe ao banco demandado comprovar a autenticidade da assinatura no contrato impugnado.

Cito: […] “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” (redação fixada pelo STJ no Tema 1061).

Isto posto, defiro o pedido de ID: 50800878 e determino que o réu apresente e deposite em juízo, na secretaria desta unidade jurisdicional, o contrato original impugnado nestes autos, para posterior análise pericial no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de julgamento do processo com os documentos e fundamentos que já constam nos autos.

Manifestando-se o réu, com ou sem a juntada do contrato, retornem os autos para designação de perito e saneamento.

Decorrido o prazo sem o depósito do contrato, determino a intimação do autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Publicada e registrada no sistema.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente.

PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final
04/09/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:36

Outras Decisões
30/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:19

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:11

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:55

Conclusos para decisão
19/08/2021 13:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:16

Juntada de petição
16/08/2021 10:06

Juntada de petição
10/08/2021 09:19

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 07:51

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:43

Juntada de petição
28/07/2021 01:08

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811546-31.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVINA SANTOS SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043 REU: BANCO FICSA S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 21 de Julho de 2021.

HERIKA PRYSCILA BOAIS CARVALHO BARBOSA Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 174847
21/07/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:52

Juntada de petição
09/07/2021 08:51

Juntada de contestação
03/07/2021 20:54

Juntada de petição
21/06/2021 15:29

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 16:56

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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