13/07/2022 10:46

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 17/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:17

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 18:16

Juntada de Certidão
16/06/2022 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
16/06/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 08:53

Juntada de petição
08/06/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo: 0800820-72.2021.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Exequente: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 Executado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório.

Intimo a(s) parte(s) para levantamento do respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias".Após arquive-se os autos com baixa na distribuição Urbano Santos-MA, 7 de junho de 2022. Alcioneide Almeida Ramos Mat. 23002
07/06/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:25

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:17

Juntada de petição
01/06/2022 09:18

Juntada de petição
31/03/2022 18:56

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 19:40

Juntada de Ofício
17/03/2022 11:26

Transitado em Julgado em 14/02/2022
14/02/2022 19:04

Juntada de protocolo
14/12/2021 21:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 13/12/2021 23:59.
20/11/2021 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Execução de Honorários de Dativo nº 0800820-72.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA O executado não impugnou a execução, silenciando apesar de haver sido devidamente citado.

Entende-se, dessa forma, que o Estado do Maranhão concordou tacitamente com a quantia exequenda, por entender que os valores fixados pelo trabalho do Defensor Dativo estão de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA.

Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.

Urbano Santos/MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA -
17/11/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 19:26

Homologada a Transação
04/11/2021 19:25

Conclusos para julgamento
17/09/2021 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2021 23:59.
28/07/2021 00:22

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0800820-72.2021.8.10.0138 Autor(a): JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO INICIAL. 1.

Intime-se a Fazenda Pública para, se quiser, impugnar o cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi 535 do CPC, arguindo uma das matérias ali elencadas. 2.

Cumpra-se com urgência.

Urbano Santos, Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito titular de Urbano Santos (MA)
21/07/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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