27/02/2025 17:20

Juntada de petição
28/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:48

Juntada de termo
12/09/2023 16:53

Juntada de petição
01/09/2023 20:11

Juntada de petição
23/08/2023 02:13

Decorrido prazo de KAMILA ALVES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:49

Decorrido prazo de SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:27

Decorrido prazo de KAMILA ALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:32

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 23:55

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:40

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:53

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:46

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 10:53

Juntada de petição
11/07/2023 09:04

Outras Decisões
24/05/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2023 11:00

Juntada de petição
21/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:27

Juntada de termo
21/03/2023 10:46

Juntada de petição
16/03/2023 11:52

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:13

Juntada de petição
01/03/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:59

Juntada de petição
20/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:51

Juntada de termo
20/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:01

Conclusos para despacho
21/12/2021 02:56

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:56

Decorrido prazo de PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:54

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:54

Decorrido prazo de PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 17:49

Juntada de petição
06/12/2021 14:19

Juntada de petição
25/11/2021 16:49

Juntada de petição
25/11/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 15:21

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/08/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 1153-73.2017.8.10.0081 (26058/2019) -CAROLINA APELANTE: Pedro Fonseca da Silva ADVOGADO: Dr.

Rubens Araújo da Silva (OAB/TO 6699) APELADA: Pipes Empreendimentos Ltda.

ADVOGADO: Dr.

Sebastião dos Reis Júnior Ferradoza (OAB/TO 3241) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 675 DO CPC.

DESCONSTITUIÇÃO.

AÇÃO PRÓPRIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Inobservado o prazo de 05 (cinco) dias da arrematação, fixado no art. 675 do CPC para sua oposição, a rejeição dos Embargos de Terceiro é medida que se impõe. 2.

Uma vez expedida a carta de arrematação, a sua desconstituição deve ocorrer por meio de ação própria.

Precedentes do C.

STJ. 3.

Apelo conhecido e improvido. 4.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o parecer Ministerial, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e Jose de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Teodoro Peres Neto.

São Luís (MA), 02 de agosto de 2021.

Desembargador RICARDO DUAILIBE/Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

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