04/08/2025 08:09

Juntada de petição
31/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:10

Juntada de petição
27/07/2025 23:06

Juntada de laudo pericial
18/06/2025 00:36

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 28/05/2025 11:30.
18/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 11:30.
09/05/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:22

Nomeado perito
23/04/2025 17:26

Juntada de petição
08/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:59

Juntada de petição
28/03/2025 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:14

Nomeado perito
28/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:30

Juntada de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:57

Processo Desarquivado
22/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:31

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:56

Arquivado Provisoriamente
12/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:03

Juntada de contrarrazões
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/02/2024 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
13/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/02/2024 12:37

Juntada de petição
31/01/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento
23/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 22/05/2023 14:30.
22/05/2023 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 14:30 1ª Vara de Grajaú.
22/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:20

Juntada de petição
17/04/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801811-60.2021.8.10.0037 Requerente: M.

S.

D.

S.

Advogado(s) do reclamante: AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA (OAB 13317-MA) Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros DESPACHO Vistos, etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2023, às 14:30 horas, na Sala de Audiência da 1ª Vara de Grajaú.

Obs.: Ficam advertidas as partes de que a audiência ora designada acontecerá, PREFERENCIALMENTE, pelo sistema de videoconferência, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca.

O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam.

O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhados, caso queiram, de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, no limite máximo de 3 (três) testemunhas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A presente decisão substitui o competente mandado e ofício, devendo de logo ser cumprida à simples vista do destinatário ou expedindo-se precatória, caso necessário.

Grajaú (MA), 14 de abril de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
14/04/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 14:30 1ª Vara de Grajaú.
14/04/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 14:20.
18/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:57

Juntada de petição
19/09/2022 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 14:20 1ª Vara de Grajaú.
06/07/2022 16:50

Juntada de petição
05/07/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.
30/06/2022 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 14:20 1ª Vara de Grajaú.
29/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:25

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:10

Juntada de petição
27/04/2022 03:09

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2022 21:04

Conclusos para decisão
09/02/2022 21:03

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:04

Juntada de réplica à contestação
01/02/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 09:37

Juntada de ato ordinatório
01/02/2022 09:37

Juntada de Certidão
29/01/2022 14:17

Juntada de contestação
25/01/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2021 16:52

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.
22/09/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2021 23:59.
19/08/2021 23:38

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2021.
13/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Processo: 0801811-60.2021.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): M.

S.

D.

S.

Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Vistos, Cuida-se de ação ordinária em que a parte autora, devidamente qualificada na inicial, postula benefício previdenciário em face do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Alegou, em apertada síntese, que o pedido administrativo formulado junto ao requerido foi negado de forma indevida, pois preenche os requisitos que autorizam a concessão nos termos da Lei 8.213/91 Com a inicial veio documentos pessoais e peças do processo administrativo. Decido. Da Justiça gratuita Diante da documentação acostada aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Passo a análise da pretensão. A função do Judiciário é garantir direitos individuais, ou seja, promover justiça, resolvendo os conflitos de interesses que possam surgir na vida em sociedade. Atualmente, há um enorme número de demandas que, a princípio, não precisariam de atuação jurisdicional. Na realidade, existe verdadeira fábrica de processos, sem nenhuma pretensão resistida, lesão ou ameaça de direito. Falo especificamente das ações contra o INSS, em que não há solicitação administrativa, ou o envio da documentação requerida pela autarquia. O que de ordinário vem ocorrendo é a judicialização desnecessária dos processos, pois existe órgão específico para análise dos requerimentos, no caso a autarquia INSS. In casu, observo que a parte Requerente não enviou a documentação completa para análise do benefício, como podemos observar no id n. 49724903.

Desse modo, entendo que não houve resistência a pretensão da parte Requerente na concessão do benefício. Com efeito, a inobservância dos procedimentos determinados por lei, enseja na falta de interesse de agir. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir. Sem custas, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos .

Grajaú/MA, Terça-feira, 27 de Julho de 2021. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
10/08/2021 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/07/2021 11:52

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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