01/06/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/06/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 31/05/2022 23:59.
13/05/2022 21:45

Juntada de petição
10/05/2022 01:42

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2022.
10/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 08:53

Juntada de malote digital
09/05/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813922-27.2020.8.10.0000 - PJE.

Agravante : João José Andrade Baima.

Advogados : Raimundo da Conceição Aires Neto (OAB/MA 8.536) Agravado : Banco Bonsucesso S/A.

Advogado : Não constituído.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto por João José Andrade Baima, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital nos autos da Ação Indenizatória movida em face de Banco Bonsucesso S/A. O prazo para contrarrazões transcorreu in albis. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação Indenizatória nº 0818465-70.2020.8.10.0001, foi proferida sentença.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
06/05/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 07:22

Conhecido o recurso de JOAO JOSE ANDRADE BAIMA - CPF: *26.***.*03-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2021 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 09:27

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 13/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/07/2021 23:59.
03/08/2021 13:53

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.
03/08/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
03/08/2021 11:25

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2021.
03/08/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
31/07/2021 18:39

Juntada de petição
19/07/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0813922-27.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: João José Andrade Baima ADVOGADO: Dr.

Raimundo da Conceição Aires Neto (OAB/MA 8.536) AGRAVADO: Banco Bonsucesso S/A RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por João José Andrade Baima, contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA) que, nos autos da Ação Declaratória de Cobrança Indevida c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Agravante.

Analisando os autos, verifica-se que a distribuição do presente recurso inobservou a prevenção existente do Eminente Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, em razão da anterior apreciação do Agravo de Instrumento nº 0810883-22.2020.8.10.0001, decorrente do mesmo processo originário, tombado sob o nº. 0818465-70.2020.8.10.0001 (14ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA).

Assim sendo, nos termos do art. 242 do RITJMA, o Desembargador que atuou como Relator no primeiro recurso, torna-se prevento para processar e julgar o presente Agravo de Instrumento, assim como para outro recurso eventualmente interposto no mesmo processo, razão pela qual determino a remessa dos autos eletrônicos à Coordenadoria de Distribuição para que sejam encaminhados ao Desembargador Antonio Guerreiro Júnior em face de sua jurisdição preventa.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 15 de julho de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A1)
16/07/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2021 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/07/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 01:43

Conclusos para decisão
25/09/2020 19:19

Conclusos para decisão
25/09/2020 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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