16/12/2021 21:28

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 14:27

Juntada de petição
10/12/2021 08:43

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:34

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 23/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0054420-11.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - OAB/MA 10610 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADAMIR DE AMORIM FIEL - OAB/DF 29547 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 229,04 (duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 53480011.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 26 de outubro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
04/11/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:55

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.
29/09/2021 10:48

Realizado cálculo de custas
19/08/2021 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2021 15:13

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
06/08/2021 21:13

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:10

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
24/07/2021 19:59

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 12:28

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:26

Transitado em Julgado em 22/06/2021
26/06/2021 09:26

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 09:26

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:06

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:05

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0054420-11.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - MA10610 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, para: (I) DEFERIR a liminar para suspensão da cobrança indevida e abstenção por parte da Requerida de interrupção do serviço de abastecimento de água e esgoto, bem como da inscrição dos dados da Requerente nos bancos de maus pagadores por conta do débito discutido neste feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 em favor da promovente até o limite de R$ 20.000,00;. (II) DECLARAR a inexistência do débito no montante de R$ 1.068,94 referente a cobrança da fatura referente ao mês de competência 09/2014, com vencimento em 07/10/2014.

Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 com base na equidade, levando em conta as balizas do art. 85, § 2º, do CPC, vez que irrisório o valor da causa.

P.R.I., Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 24 de maio de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1273/2021
26/05/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 21:50

Julgado procedente o pedido
17/04/2020 19:44

Conclusos para julgamento
17/04/2020 19:44

Juntada de Certidão
29/01/2020 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2020.
09/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2020 11:51

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/01/2020 10:17

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800845-75.2021.8.10.0012

T G Comercio e Importacoes de Material M...

Notre Dame Intermedica Minas Gerais Saud...

Advogado: Josielton Cunha Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800684-02.2020.8.10.0012

Condomiio Edificio Monumental

Carlos Aurelio Brito Coelho

Advogado: Maria de Lourdes Cabral Marques Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800747-30.2021.8.10.0032

Antonio Carlos Ciriaco Machado

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0801452-71.2021.8.10.0050

Maria Luziane de Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Jackson Douglas Carneiro Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2021 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0800337-05.2021.8.10.0021

Graziele Cristina Milani Soares Campacci

Marcos Andre Pereira Vitorino

Advogado: Rafaella Viana Pereira Murad

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2021 15:52

Exibir Processo