14/12/2021 09:38

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 09:37

Transitado em Julgado em 18/11/2021
20/11/2021 09:33

Decorrido prazo de ITALA NATASHA VASCONCELOS SILVA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:33

Decorrido prazo de ITALA NATASHA VASCONCELOS SILVA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 03:56

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805582-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOAS PEREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ITALA NATASHA VASCONCELOS SILVA DOS SANTOS - MA17984 REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FONSECA SENTENÇA: Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JOAS PEREIRA LOPES, em face de MARIA RAIMUNDA SILVA FONSECA, ambos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não houve a formação da relação processual, com a citação da parte requerida.

Consta, ainda, que a parte autora foi devidamente intimada através do seu advogado, para cumprimento de diligência nos autos.

Observa-se que o autor, embora intimado, não apresentou manifestação, conforme certidão de Id. nº (53280073).

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e decido.

Conforme certidão de Id. nº (53280073), embora devidamente intimado, através de seu advogado, a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem se manifestar nos autos, razão pela qual entendo ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, ante o abandono de causa.

Dessa maneira, é patente a desídia do autor com relação à presente ação, que embora ciente do prazo que lhe competia, deixou transcorrer sem sequer justificar a falta de seu cumprimento.

Portanto, indiscutível o abandono de causa.

A corroborar o exposto, trago à colação os seguintes julgados oriundos dos tribunais pátrios: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA.

APELO IMPROVIDO.

I – A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 267, inciso II e III, do Código de Processo Civil/73, vigente à época da prolação da sentença, exige-se prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 48 horas (CPC, art. 267, § 1º).

II – Na espécie, exigência de intimação pessoal da parte autora foi devidamente observada, razão pela qual a manutenção da sentença de extinção é medida que se impõe.

Apelação improvida. (TJ -MA -AC: 00002856020108100075 MA 0430922018, Relator: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, Data de Julgamento: 18/03/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/03/2019 00:00:00).

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO POR ABANDONO.

CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL.

PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

IMPULSO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL.

DILIGÊNCIAS.

CONSUMADAS.

DESÍDIA QUALIFICADA.

ABANDONO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO.

LEGALIDADE.

INÉRCIA DA PARTE QUALIFICADA.1.

A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção da ação, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-la, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo. 2.Caracterizada crise no fluxo procedimental decorrente da sua inércia, a parte autora deve ser intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, determinando sua paralisia após a observância dessas exigências a extinção do processo, sem resolução do conflito que fazia seu objeto, com estofo no abandono, porquanto não pode ficar paralisado à mercê da sua iniciativa (CPC, art. 485, III, e § 1º).3.

Apelação conhecida e desprovida.

Unânime. (Acórdão 1179887, 07082462720188070006, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se no presente caso que a inércia do autor enseja impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual deve ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelo autor, caso devida.

Sem honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 4.ª Vara Cível PORTARIA CGJ - 33782021
20/10/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 14:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2021 11:40

Conclusos para julgamento
24/09/2021 13:31

Juntada de Certidão
04/09/2021 03:46

Decorrido prazo de JOAS PEREIRA LOPES em 01/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:20

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2021 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 05:44

Juntada de Carta ou Mandado
21/05/2021 21:26

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2021 08:24

Decorrido prazo de ITALA NATASHA VASCONCELOS SILVA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805582-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOAS PEREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ITALA NATASHA VASCONCELOS SILVA DOS SANTOS - MA17984 REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FONSECA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de de ID:33253218.

Sendo assim, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput, e 10, ambos do CPC, intime-se o autor, pessoalmente e através do seu advogado habilitado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, conforme previsto no art. 485, inciso III, do CPC.

SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 29 de abril de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Luís
03/05/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:30

Conclusos para despacho
18/08/2020 20:26

Juntada de Certidão
11/08/2020 06:22

Decorrido prazo de JOAS PEREIRA LOPES em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 06:22

Decorrido prazo de ITALA NATASHA VASCONCELOS SILVA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 10:35

Juntada de Ato ordinatório
13/07/2020 10:36

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2020 16:54

Juntada de termo
22/05/2020 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 19:41

Conclusos para despacho
16/04/2020 19:41

Juntada de Certidão
03/03/2020 21:06

Juntada de petição
18/02/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 19:05

Conclusos para decisão
13/02/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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