17/03/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 11:04

Transitado em Julgado em 03/02/2022
22/02/2022 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 20:36

Juntada de petição
11/11/2021 09:52

Juntada de petição
10/11/2021 14:17

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0800158-92.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: IRENE PEREIRA GOMES MAGALHAES IRENE PEREIRA GOMES MAGALHAES rua matos carvalho, 613, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/execução promovido por IRENE PEREIRA GOMES MAGALHAES em face do MUNICIPIO DE SATUBINHA Após apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, a parte exequente atravessou pedido de desistência no id 45853805 -. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

A execução rege-se pelo princípio da disponibilidade, segundo o qual é lícito ao credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, salvo se o executado apresentar defesa veiculando matéria relativa à própria substância da obrigação.

No caso dos autos, observo que a impugnação eu executado levanta a tese apenas quanto ao excesso de execução, questão relativa tão somente a matéria processual.

Do exposto, nos termos do art. 775 do CPC, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a presente execução. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. Pio XII/MA, 04/11/2021. Assinatura conforme sistema.
08/11/2021 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 09:40

Extinto o processo por desistência
18/05/2021 10:54

Juntada de petição
10/05/2021 13:37

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:30

Juntada de petição
03/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO -PODER JUDICIÁRIO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitscheck, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone/Whatsapp: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800158-92.2021.8.10.0111 PARTE REQUERENTE: IRENE PEREIRA GOMES MAGALHAES ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE SATUBINHA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento n. 22/2018-CGJTJMA, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença.

Pio XII, Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 .

Assinado conforme sistema.
29/04/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:00

Juntada de
28/04/2021 13:19

Juntada de petição
11/03/2021 11:31

Juntada de petição
11/03/2021 01:24

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:32

Conclusos para despacho
06/02/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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