TJMA - 0000372-39.2019.8.10.0127
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 15:50
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
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20/06/2022 14:14
Arquivado Definitivamente
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20/06/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 19:46
Juntada de Outros documentos
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19/05/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 07:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/05/2022 16:49
Juntada de Certidão
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06/05/2022 13:57
Transitado em Julgado em 06/05/2022
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01/04/2022 18:50
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
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01/04/2022 18:37
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
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16/03/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2022 11:33
Juntada de diligência
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14/03/2022 09:48
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 06:06
Publicado Intimação em 24/02/2022.
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04/03/2022 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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25/02/2022 10:21
Juntada de petição
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22/02/2022 11:55
Expedição de Mandado.
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22/02/2022 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2022 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2022 11:39
Julgado procedente o pedido
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21/02/2022 09:01
Conclusos para julgamento
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18/02/2022 14:51
Juntada de petição
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16/02/2022 20:30
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
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16/02/2022 06:45
Publicado Intimação em 04/02/2022.
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16/02/2022 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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02/02/2022 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2022 09:05
Juntada de petição
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03/01/2022 15:23
Expedição de Mandado.
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30/11/2021 23:14
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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24/11/2021 02:57
Publicado Intimação em 24/11/2021.
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24/11/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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23/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.
Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000372-39.2019.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA - MA16060 DESPACHO Intime-se novamente o advogado constituído do acusado para apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal.
Permanecendo inerte, intime-se pessoalmente o acusado para constituição de novo advogado para apresentação de suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que na eventualidade de não designação, será nomeado um defensor dativo para fazê-lo.
De logo fica nomeado o Advogado RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI, OAB/MA nº 12.703, para oferecer as alegações finais do acusado, caso o réu deixe transcorrer o prazo para apresentação de sua manifestação ou mencione não ter condições de constituir novo advogado, a quem deve ser concedida vista dos autos por 05 (cinco) dias, após o transcurso do prazo do advogado nomeado e do acusado.
Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública Estadual acerca da nomeação.
Uma via deste despacho poderá ser utilizada como OFÍCIO/MANDADO de intimação.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.
Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito -
22/11/2021 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2021 21:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 15:02
Conclusos para despacho
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19/11/2021 15:02
Juntada de Certidão
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19/10/2021 03:24
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
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13/10/2021 01:36
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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09/10/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
AUTOS n.º 0000372-39.2019.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA - MA16060 INTIMAÇÃO Finalidade: intimação do acusado por seu defensor/advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas alegações finais nos autos São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 7 de outubro de 2021.
MARIA MARTHA FERREIRA GOMES Servidor(a) (Assinando de ordem do MM.
Juiz DIEGO DUARTE DE LEMOS Titular desta Comarca, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) -
07/10/2021 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2021 09:49
Juntada de petição
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22/09/2021 15:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2021 15:03
Juntada de Certidão
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15/09/2021 10:15
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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15/09/2021 10:15
Outras Decisões
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15/09/2021 06:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2021 06:46
Juntada de diligência
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10/08/2021 06:25
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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10/08/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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09/08/2021 11:25
Juntada de Certidão
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05/08/2021 16:22
Juntada de Ofício
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05/08/2021 16:12
Expedição de Mandado.
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05/08/2021 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2021 18:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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22/06/2021 09:26
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 22/06/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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22/06/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2021 23:32
Juntada de Certidão
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07/04/2021 05:04
Decorrido prazo de JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
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06/04/2021 14:26
Juntada de Certidão
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06/04/2021 09:33
Juntada de Ofício
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31/03/2021 14:14
Expedição de Mandado.
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31/03/2021 14:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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26/03/2021 12:38
Juntada de petição
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26/03/2021 12:37
Juntada de petição
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26/03/2021 02:14
Publicado Intimação em 26/03/2021.
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26/03/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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26/03/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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25/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000372-39.2019.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JEOVA JERONIMO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta N. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade.
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 24 de março de 2021.
MARIA MARTHA FERREIRA GOMES Servidor(a) -
24/03/2021 17:47
Juntada de Certidão
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24/03/2021 16:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 14:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
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24/03/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/03/2021 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2021 09:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2021 14:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
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24/03/2021 09:25
Juntada de Certidão
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24/03/2021 09:08
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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24/03/2021 09:08
Recebidos os autos
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18/01/2021 00:00
Citação
DESPACHO Tendo em vista apresentação da resposta à acusação de fls. 82/86, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 24 de março de 2021, às 14:00horas.
Cumpra-se com brevidade.
São Luís Gonzaga do Maranhão-MA, 27 de novembro de 2020.
DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito da Comarca de São Luís Gonzaga-MA.
Resp: *40.***.*29-15
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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