TJMA - 0815169-06.2021.8.10.0001

     NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS     Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís-MA, CEP: 65.066-310     Telefone: (98) 3194-5676 - email: [email protected]    N O T I F I C A Ç Ã O      Processo nº. 0815169-06.2021.8.10.0001  Sexta-feira, 23 de Abril de 2021  A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   PROCURADORA DO ESTADO DO MARANHÃO: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO   Endereço: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Assunto: Convite para audiência de conciliação Requerente: WYLDINA OLIVEIRA DOS SANTOS, KLEBER ALVES MOTA, NYLÇA MARA PEREIRA DO NASCIMENTO QUEIROZ, CARLOS HENRIQUE CARVALHO SANTOS, MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO CARDOSO, FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO, BRUNO MACIEL SANTOS, LEANDRO DA SILVA SANTOS, WANDERSON MILHOMEM COS Advogado(a): FRANCISCO MELO DA SILVA -OAB/ MA13368   Senhor(a),   Considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, o 1º CEJUSC DE SÃO LUIS - FÓRUM convida Vossa Senhoria para participar da presente audiência de conciliação a ser realizada por vídeo conferência, pela plataforma web conferência do TJMA, na sala virtual indicada, referente a demanda pré-processual em epígrafe, a ser realizada em 25/05/2021 10:00, através do link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala6.

No ato serão solicitados usuário, onde deve ser inserido o nome (podendo ser apenas o primeiro) e senha, devendo ser digitado tjma1234.

Ressalto, na oportunidade, que é necessário efetuar o envio para o endereço eletrônico, no e-email [email protected] ou whatsapp business, no número 3194-5676, toda a documentação referente ao certame (RG, CPF, comprovante de residência e aquela específica à matéria) Por essa razão, encaminha-se, segue, para conhecimento, o resumo dos fatos que motivou o agendamento da audiência de conciliação mencionada acima.

A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável presença.    OBSERVAÇÃO:  O link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala6.

Usuário: insira seu nome (pode ser o primeiro ou completo) Senha: tjma1234 Clicar em "permitir", quando for solicitada permissão de acesso á sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera.

Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido.

Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo whatsapp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome.

NA DATA DA AUDIÊNCIA AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DO ORIGINAL E DA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (CPF, RG, CARTEIRA DE MOTORISTA), DOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA, DOS DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA (ATOS CONSTITUTIVOS, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO E DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS.    RESUMO DOS FATOS     Considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, o 1º CEJUSC DE SÃO LUIS – FÓRUM convida Vossa Senhoria para participar da presente audiência de conciliação inserida em pauta específica com vistas à formalização de acordos e à maior agilidade e efetividade aos processos judiciais, cujo foco é estimular a cultura da pacificação de litígios, a ser realizada por vídeo conferência, pela plataforma web conferência do TJMA.

A presente audiência tem por intuito tratar dos autos do Processo 0808941-88.2016.8.10.0001 em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis/MA e oriundo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que analisa a situação jurídica dos policiais militares que ingressaram na Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) por força de decisão judicial resultante de judicialização dos concursos públicos deflagrados pelos Editais n. 3/2012 e n. 1/2017.        Atenciosamente,    JANETE CLEA CARVALHO SILVA  Conciliador CEJUSC