TJMA - 0800548-08.2021.8.10.0032

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO VIEIRA DA COSTA

CPF *69.***.*21-68

Advogados

KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO

OAB: 10243/PI

CPF *23.***.*84-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 11:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 08:33

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 10/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 02:15

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 17/11/2024 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2024 12:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/09/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 07:34

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 09/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 10:53

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 00:34

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 21:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 21:21

    Juntada de termo de juntada

  • 17/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 16/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 01:28

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 17:07

    Juntada de termo

  • 05/02/2024 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2024 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 22/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 22/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 21:16

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

     REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800548-08.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Previdenciário] PARTE(S) REQUERENTE(S):FERNANDO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: Advogado: KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO OAB: PI10243-A Endereço: PIAUI, 13, QD 126 CS 13, PARQUE PIAUI, TERESINA - PI - CEP: 64025-460 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO:   O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar:   FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID73735689 - Decisão O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.

    Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.: xxxx, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.  

  • 29/08/2022 17:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 17:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2022 15:14

    Outras Decisões

  • 22/07/2022 20:41

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 06/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 19:47

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 06/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 18:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:32

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 20/06/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 14:59

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 12:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/11/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 20:01

    Juntada de cópia de dje

  • 29/10/2021 12:38

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:22

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800548-08.2021.8.10.0032  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   AUTOR: FERNANDO VIEIRA DA COSTA Advogado: KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO OAB: PI10243 Endereço: PIAUI, 13, QD 126 CS 13, PARQUE PIAUI, TERESINA - PI - CEP: 64025-460 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   DESPACHO Intime-se à autora para se manifestar da contestação, no prazo de quinze dias.

    Coelho Neto/MA, 1 de outubro de 2021.

    Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito

  • 01/10/2021 20:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 20:35

    Juntada de contestação

  • 09/05/2021 06:06

    Decorrido prazo de KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:26

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800548-08.2021.8.10.0032  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   AUTOR: FERNANDO VIEIRA DA COSTA Advogado: KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO OAB: PI10243 Endereço: PIAUI, 13, QD 126 CS 13, PARQUE PIAUI, TERESINA - PI - CEP: 64025-460 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   DECISÃO  Nos termos do art. 64, §4º do Código de Processo Civil, permite-se que as decisões proferidas por juízo incompetente sejam mantidas até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional considerado competente. É a previsão do instituto da translatio iudicii, nitidamente inspirado nos princípios da duração razoável do processo e da economia processual.1 No presente caso, a Justiça Estadual é competente ao processamento e julgamento do feito, uma vez que o laudo apontou que a incapacidade decorre de acidente de trabalho.

    Ademais, após detida análise dos autos, verifico a existência de tramitação regular e correição dos atos praticados, razão pela qual ratifico os atos processuais anteriores e, inclusive a manifestação judicial que postergou a análise do pedido de antecipação de tutela para quando da prolação da sentença, devendo o processo prosseguir conforme o estado em que se encontra.

    Por outro lado, a fim evitar decisão surpresa, zelar pelo efetivo contraditório e pela cooperação processual, determino a intimação das partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestação e requerimentos pertinentes.

    Em especial, no prazo acima, intime-se o requerente para se manifestar dos termos e condições do acordo apresentado pela autarquia previdenciária às fls.98/100.

    Intimem-se.

    Coelho Neto/MA, 27 de abril de 2021.  PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito 1 A decisão proferida por juízo incompetente deve ser mantida até manifestação do Juízo competente, que poderá, inclusive, ratificá-la. (TJDF, AI 20.***.***/0126-38, 6ª T., j. 27.05.2015, rel.

    Des.

    Vera Andrighi.)

  • 28/04/2021 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2021 20:25

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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