12/07/2022 19:15

Juntada de laudo
04/11/2021 13:00

Juntada de Informações prestadas
09/09/2021 10:07

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:01

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
26/07/2021 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 17:59

Juntada de Certidão
21/07/2021 11:46

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:00

Juntada de petição
19/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:13

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 10:16

Juntada de diligência
16/07/2021 20:09

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:59

Julgado improcedente o pedido
13/07/2021 03:17

Juntada de petição
12/07/2021 14:34

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
11/07/2021 22:48

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:41

Decorrido prazo de Delegado de Policia Civil da 6ª Delegacia Regional de Viana em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 13:57

Decorrido prazo de CREAS em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:36

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 15:19

Juntada de petição
29/06/2021 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 15:03

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2021 15:00 1ª Vara de Viana .
29/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:46

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 28/06/2021 15:00:00.
29/06/2021 10:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 28/06/2021 15:00:00.
24/06/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 17:55

Juntada de diligência
24/06/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 16:27

Juntada de diligência
24/06/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 16:21

Juntada de diligência
24/06/2021 16:02

Juntada de relatório psicológico
23/06/2021 07:54

Decorrido prazo de JOYCE LARISSA GOMES MARQUES em 14/06/2021 15:00:00.
23/06/2021 02:09

Decorrido prazo de JOYCE LARISSA GOMES MARQUES em 14/06/2021 15:00:00.
22/06/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 15:55

Juntada de diligência
21/06/2021 23:16

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS/CRAS em 14/06/2021 15:00:00.
21/06/2021 21:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 14/06/2021 15:00:00.
16/06/2021 10:59

Expedição de Mandado.
15/06/2021 16:11

Expedição de Mandado.
15/06/2021 15:59

Juntada de Ofício
15/06/2021 15:46

Juntada de Ofício
15/06/2021 13:57

Audiência Instrução designada para 28/06/2021 15:00 1ª Vara de Viana.
15/06/2021 13:54

Expedição de Mandado.
15/06/2021 13:50

Expedição de Mandado.
15/06/2021 13:48

Juntada de Ofício
15/06/2021 13:40

Juntada de Ofício
15/06/2021 13:35

Juntada de mandado
15/06/2021 12:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/06/2021 15:00 1ª Vara de Viana .
15/06/2021 12:00

Outras Decisões
11/06/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 15:40

Juntada de diligência
08/06/2021 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 07:52

Juntada de diligência
08/06/2021 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 07:39

Juntada de diligência
03/06/2021 15:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:41

Decorrido prazo de JOYCE LARISSA GOMES MARQUES em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:39

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021 13:39

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021 05:34

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:32

Juntada de diligência
31/05/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:29

Juntada de diligência
31/05/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:26

Juntada de diligência
31/05/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:25

Juntada de diligência
31/05/2021 14:39

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:38

Audiência Instrução designada para 14/06/2021 15:00 1ª Vara de Viana.
31/05/2021 14:36

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:32

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:22

Juntada de mandado
31/05/2021 14:16

Juntada de Ofício
31/05/2021 14:09

Juntada de Ofício
28/05/2021 13:46

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 10:40 1ª Vara de Viana .
28/05/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 24/05/2021.
22/05/2021 06:39

Decorrido prazo de JOYCE LARISSA GOMES MARQUES em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:14

Decorrido prazo de JOYCE LARISSA GOMES MARQUES em 19/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 22:59

Juntada de petição
20/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:45

Juntada de Ofício
20/05/2021 14:44

Juntada de mandado
20/05/2021 14:42

Juntada de mandado
20/05/2021 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 14:36

Audiência Instrução designada para 27/05/2021 10:40 1ª Vara de Viana.
20/05/2021 12:04

Audiência de instrução não-realizada para 19/05/2021 10:45 1ª Vara de Viana.
20/05/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 05:06

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 11:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 11:52

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:29

Juntada de petição
07/05/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 17:42

Juntada de diligência
07/05/2021 11:47

Juntada de Certidão
07/05/2021 01:11

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 15:17

Juntada de diligência
06/05/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 15:07

Juntada de diligência
06/05/2021 15:06

Audiência de instrução designada para 19/05/2021 10:45 1ª Vara de Viana.
06/05/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 17:13

Expedição de Mandado.
05/05/2021 17:09

Expedição de Mandado.
05/05/2021 17:07

Juntada de
05/05/2021 17:05

Expedição de Mandado.
05/05/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 21:59

Outras Decisões
04/05/2021 17:51

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:50

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:31

Juntada de cópia de decisão
28/04/2021 12:11

Juntada de petição
28/04/2021 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 10:12

Juntada de Certidão
27/04/2021 07:43

Decorrido prazo de Delegado de Policia Civil da 6ª Delegacia Regional de Viana em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP:65.215-000 E-mail: [email protected] / Tel. (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0000531-49.2020.8.10.0061 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) VÍTIMA: J.

L.

G.

M. INVESTIGADO: CELSO CUTRIM PEREIRA Advogados do(a) INVESTIGADO: IANA PAULA PEREIRA DE MELO - MA12704, RAYZE SANTOS COSTA - MA19892, THIAGO DE SOUSA CASTRO - MA11657 D E C I S Ã O A denúncia conta com a exposição do fato tido como criminoso, sua tipificação, a qualificação do(a) indiciado(a) e rol de testemunhas (art. 42, do CPP). É o Ministério Público parte legítima para intentar a presente ação penal.

Além disso, não se trata de denúncia inepta (art. 395, I, do CPP).

Estão presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação penal (art. 395, II, do CPP).

Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA ora ofertada em desfavor de CELSO CUTRIM PEREIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 213, §1º, do Código Penal, uma vez atendidos os requisitos legais.

Cite-se o acusado, para que responda a presente acusação por meio de advogado, no prazo de 10 dias.

Em não havendo apresentação de defesa por advogado particular, no prazo assinado, a Secretaria Judicial, após certificar, deverá remeter os autos à Defensoria Pública, que também terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa preliminar, ex vi do art. 396-A, § 2º, CPP.

Defiro os pedido formulados pelo Ministério Público para determinar a expedição de ofício ao Delegado Regional de Viana, a fim de que encaminhe o relatório social e psicológico elaborado pelo CREAS, o laudo pericial para constatação de material biológico solicitado ao ILAF, assim como o resultado da perícia requerida ao Centro de Perícia Técnica para Crianças e o Adolescente, conforme Ofícios de fls. 104 e 118/119, no prazo de 20 (vinte) dias.

Junte-se certidão de antecedentes criminais.

Notifique-se o Ministério Público.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Viana/MA, 25 de março de 2021.

Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -
26/04/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 06:01

Decorrido prazo de CELSO CUTRIM PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 16:26

Juntada de diligência
05/04/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 16:20

Juntada de diligência
30/03/2021 18:46

Expedição de Mandado.
30/03/2021 16:08

Juntada de Mandado
30/03/2021 13:51

Expedição de Mandado.
30/03/2021 13:47

Juntada de Ofício
30/03/2021 13:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2021 16:10

Recebida a denúncia contra CELSO CUTRIM PEREIRA - CPF: *78.***.*79-22 (INVESTIGADO) e J. L. G. M. - CPF: *16.***.*64-56 (VÍTIMA)
25/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
25/03/2021 10:27

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:26

Juntada de petição criminal
23/03/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 13:37

Recebidos os autos
23/03/2021 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802848-60.2019.8.10.0048

Jose Antonio Monteiro Costa

Advogado: Euclides Figueiredo Correa Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2019 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0812129-50.2020.8.10.0001

Maria Raimunda Costa Carvalho

Gboex-Gremio Beneficente

Advogado: Valdicleia Martins Delmondes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2020 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0801115-69.2020.8.10.0098

Banco Pan S/A

Aldenice da Costa Araujo

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2020 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0001757-34.2016.8.10.0060

Alessandro Alisson de Souza Ramos

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Athus Spindollo de Oliveira Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817135-41.2020.8.10.0000

Maria Jose Rodrigues da Silva

Municipio de Passagem Franca

Advogado: Diego Luiz Santos Fortes de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 18:55

Exibir Processo