06/12/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 11:36

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:08

Juntada de Alvará
30/11/2021 10:52

Juntada de petição
23/11/2021 07:47

Juntada de petição
12/11/2021 09:16

Juntada de Alvará
14/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
28/09/2021 08:52

Juntada de petição
27/09/2021 16:30

Juntada de petição
21/09/2021 08:19

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 20/09/2021 23:59.
12/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:04

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2021 11:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/09/2021 09:06

Juntada de petição
04/09/2021 18:00

Decorrido prazo de ELIO RAIMUNDO DE JESUS MARTINS em 30/08/2021 23:59.
04/09/2021 17:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/08/2021 23:59.
19/08/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 20:40

Decorrido prazo de ELIO RAIMUNDO DE JESUS MARTINS em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:40

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:40

Decorrido prazo de ELIO RAIMUNDO DE JESUS MARTINS em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:40

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 20/07/2021 23:59.
12/07/2021 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2021 21:31

Conclusos para decisão
09/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:39

Juntada de embargos de declaração
29/06/2021 01:10

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 12:05

Julgado procedente o pedido
06/05/2021 10:46

Conclusos para julgamento
27/04/2021 16:02

Juntada de réplica à contestação
20/04/2021 03:18

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800443-18.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIO RAIMUNDO DE JESUS MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO REIS DA SILVA - MA11216 RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO ID 41037336 DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos em que a parte autora pleiteia a anulação de tarifas descontadas em seu benefício previdenciário, sob o argumento de que não contratou com a instituição financeira ré e não delegou poderes para que fizessem em seu nome. É o relatório.

Decido. Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) em caráter liminar, desde que presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida. Compulsando os autos não vislumbro, em juízo de cognição sumária, razão jurídica para deferimento da medida pleiteada liminarmente, sem prejuízo de eventual reavaliação ao fim da instrução processual, quando se terão mais elementos para julgamento da demanda. A probabilidade do direito não se faz presente de forma clara, vez que não há elementos suficientes para a concessão da tutela pretendida, em especial pela falta de comprovação de documentação, tais documentos acostados aos autos não se mostram suficientes para a concessão da medida pretendida, em especial, pela irreversibilidade da tutela caso o autor não consiga comprovar sua condição. Entretanto, observo que pelo menos a priori, não existem elementos suficientes para o convencimento deste Juízo em antecipar o resultado final da tutela pretendida. Dessa forma, entendo ser necessário a devida instrução do feito. Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no artigo 300 do CPC e em face dos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o provimento cautelar/antecipatório da tutela pleiteado na inicial. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Decorrido o prazo sem contestação, voltem os autos conclusos. Monção/MA, 11 de fevereiro de 2021. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
18/04/2021 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 22:04

Juntada de Ato ordinatório
18/04/2021 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:31

Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 12:19

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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