05/03/2021 12:38

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 12:38

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 21:30

Decorrido prazo de SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:30

Decorrido prazo de SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:35

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801769-20.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: LUCIANO SILVA JORGE Advogados do(a) AUTOR: SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA - PI17951, BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA - PI18662 Requerido: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Noticiam os autos que o(a) Reclamante reside em área não abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. ISSO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em virtude da manifesta incompetência territorial, em conformidade com a Resolução TJMA 61, art. 7º c/c Lei de Organização Judiciária, 60-C do Código de Organização Judiciária do Maranhão, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III.

Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís(MA), data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
13/01/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 19:20

Juntada de petição
16/12/2020 16:55

Extinto o processo por incompetência territorial
15/12/2020 08:21

Conclusos para julgamento
15/12/2020 08:21

Juntada de Certidão
12/12/2020 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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