07/07/2021 12:28

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:20

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:56

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:01

Conclusos para despacho
22/04/2021 07:00

Juntada de Certidão
21/04/2021 09:44

Juntada de petição
21/04/2021 08:13

Decorrido prazo de MYRNA CAMPOS FERRAZ - ME em 06/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800851-71.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: MYRNA CAMPOS FERRAZ - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETO - MA16857 Promovido: NATALIA GOMES DOS SANTOS DESPACHO Analisando os autos verifico que foi realizada penhora online na conta da parte Reclamada no valor de R$ 139,36 (cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) e que expedida intimação para a parte executada para no prazo de 15 (quinze), impugnar a execução e o AR retornou com a informação de “mudou-se”, conforme se verifica no ID nº 43128332.

Ocorre que é dever da parte informar ao Juízo alteração de endereço no curso do processo.

Em face da ausência de comunicação, entende-se como válida a sua intimação pessoal, uma vez que dirigida ao endereço constante dos autos, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil.

Considerando o valor penhorado e em observância as medidas restritivas de locomoção e aglomeração de pessoas decorrente da Pandemia do COVID-19, determino que seja a parte autora intimada a apresentar conta bancária de sua titularidade para a realização da transferência do valor pago no prazo de 5 dias.

Por oportuno, convém esclarecer que caso a parte autora apresente a conta bancária do seu advogado para a transferência integral do valor, será necessário juntar aos autos procuração autorizando especificamente que seja o valor da condenação transferido diretamente para conta do causídico, haja vista que a Procuração colacionada junto a inicial não é específica para tal fim.

Considerando ainda a existência do valor remanescente de R$ 6.009,78 (seis mil e nove reais e setenta e oito centavos), encaminhem-se os autos à Secretaria para nova tentativa de penhora online nas contas da parte executada, com vistas a satisfazer o saldo remanescente.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de abril de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO
20/04/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 10:50

Conclusos para julgamento
16/04/2021 10:50

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 11:37

Juntada de Certidão
01/03/2021 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 17:22

Juntada de protocolo BACENJUD
16/12/2020 05:13

Decorrido prazo de NATALIA GOMES DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:11

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:10

Conclusos para despacho
28/11/2020 06:15

Juntada de petição
23/11/2020 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 10:41

Juntada de diligência
22/10/2020 11:19

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
13/08/2020 08:17

Juntada de petição
12/08/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2020 08:30

Conclusos para despacho
06/08/2020 11:53

Juntada de petição
18/06/2020 09:24

Expedição de Mandado.
17/06/2020 21:36

Juntada de termo
15/06/2020 15:34

Juntada de Carta ou Mandado
15/06/2020 07:47

Juntada de embargos de declaração
09/06/2020 08:23

Juntada de petição
08/06/2020 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:24

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:23

Juntada de petição
06/03/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:40

Juntada de petição
14/02/2020 04:41

Decorrido prazo de NATALIA GOMES DOS SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:49

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 10:00

Juntada de petição
19/11/2019 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2019 21:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:23

Conclusos para despacho
31/10/2019 12:22

Juntada de Certidão
31/10/2019 12:22

Transitado em Julgado em 15/10/2019
31/10/2019 12:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/10/2019 12:19

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:18

Juntada de petição
01/10/2019 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 11:10

Julgado procedente o pedido
23/09/2019 16:20

Conclusos para julgamento
23/09/2019 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/09/2019 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
08/09/2019 18:08

Juntada de petição
27/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
25/07/2019 11:54

Juntada de petição
25/07/2019 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:57

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:56

Juntada de Certidão
12/07/2019 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/09/2019 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
12/07/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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