08/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:18

Juntada de pedido de desarquivamento
21/01/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 14:58

Juntada de termo de juntada
21/01/2025 11:09

Juntada de Informações prestadas
06/11/2024 22:03

Determinado o arquivamento
19/08/2024 07:20

Juntada de petição
08/07/2024 18:41

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/06/2024 17:11

Realizado Cálculo de Tributos
07/06/2024 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2024 17:46

Juntada de ato ordinatório
30/05/2024 17:02

Juntada de petição
09/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
31/03/2024 19:05

Juntada de petição
26/03/2024 08:37

Juntada de petição
22/03/2024 01:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 12:39

Juntada de Ofício
20/03/2024 12:38

Juntada de Ofício
20/03/2024 12:35

Juntada de Ofício
20/03/2024 11:47

Juntada de Ofício
18/03/2024 11:33

Transitado em Julgado em 19/04/2023
18/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2024 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:26

Juntada de petição
24/08/2023 17:33

Juntada de petição
01/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:41

Decorrido prazo de WILMA MORAES BRANDAO em 24/03/2023 23:59.
18/04/2023 09:09

Juntada de petição
16/04/2023 10:35

Juntada de petição
15/04/2023 08:40

Publicado Intimação em 03/03/2023.
15/04/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
16/03/2023 14:54

Juntada de petição
02/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0023478-98.2011.8.10.0001 AUTOR: WILMA MORAES BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de execução de sentença promovida por WILMA MORAES BRANDAO e outros visando o recebimento do crédito oriundo de sentença transitada em julgado.

Encaminhados os autos à Contadoria, que devolveu com os cálculos de Id 69914845 , no valor total de R$ 49.447,19 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), .

Intimadas as partes acerca dos cálculos, o executado/Estado do Maranhão, em petição de Id 77407309 -, informou que nada tem a opor quanto aos cálculos apresentados, entretanto pede a revogação da assistência judiciária e retenção devidas.

A requerente não se manifestou.

Vieram conclusos.

Passo a decidir.

Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados.

No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da Contadoria Judicial estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão, ademais, as partes exequente/executado concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no valor de R$ 49.447,19 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), conforme ID nº 69914845.

ANTE ao exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos constantes no valor de R$ 49.447,19 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), conforme ID nº 69914845, a favor da exequente e honorários de advogado.

Deixo de condenar o executado em honorários tendo em vista que deixou de impugnar a execução.

Sem custas e honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor ao Procurador do Estado do Maranhão quanto aos honorários de advogado e Precatório quanto ao valor da parte autora Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, certificado nos autos o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório ao PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses.

Em caso de depósito voluntário, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que proceda com as deduções legais.

Após isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome das partes para levantamento dos valores, observado o destaque dos honorários contratuais do advogado, e, após, arquive-se com as formalidades de praxe.

Não efetuado o pagamento dos ofícios requisitórios, no prazo de 02 (dois) meses, ex vi legis art. 535, § 3º, inc.

II do CPC, determino o sequestro da quantia executada, conforme previsão contida no art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com a identificação do processo ao qual se refere, e prestando informações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o efetivo cumprimento desta medida.

Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os valores bloqueados.

No caso de haver manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão.

Sem manifestação do Executado, Expeça-se os respectivo alvará e Precatório e após arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 31 de janeiro de 2023.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
01/03/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 11:40

Homologado cálculo de contadoria
24/01/2023 18:56

Juntada de termo
04/10/2022 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:41

Juntada de petição
22/09/2022 15:21

Juntada de termo
24/08/2022 00:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0023478-98.2011.8.10.0001 AUTOR: WILMA MORAES BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 4 de julho de 2022.

KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
21/08/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/06/2022 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
22/10/2021 07:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:24

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:33

Juntada de petição
23/04/2021 07:57

Decorrido prazo de WILMA MORAES BRANDAO em 22/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:19

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0023478-98.2011.8.10.0001 AUTOR: WILMA MORAES BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 21 de março de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
12/04/2021 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2021 13:03

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:25

Recebidos os autos
02/03/2021 12:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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