29/09/2021 08:47

Decorrido prazo de ERISANGELA ARAUJO TRAVASSOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:47

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 28/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:04

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:13

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 16:23

Juntada de petição
10/09/2021 22:37

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
10/09/2021 22:36

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826902-03.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANKLIN ROBSON MENDES - MA10.624, ERISANGELA ARAUJO TRAVASSOS - MA8256 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por ANA CAROLINA DE PAIVA SÁ, em desfavor de BANCO ITAU UNIBANCO S/A, que teve o seu regular tramite.

Intimada a parte requerida permaneceu inerte o que culminou com a penhora do valor da execução para a conta judicial.

Transcorrido o prazo para impugnações, não houve manifestação, conforme noticiado pela certidão retro.

Isto posto, autorizo a liberação do valor depositado e considerando que a quantia satisfaz integralmente o crédito exequendo, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Proceda-se a transferência bancária para a conta indicada pela parte requerente.

Adotada a referida providência arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
31/08/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 07:43

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:40

Juntada de Ofício
24/08/2021 08:46

Juntada de petição
23/08/2021 16:00

Juntada de ato ordinatório
23/08/2021 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021 10:29

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:46

Juntada de petição
11/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ERISANGELA ARAUJO TRAVASSOS em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:51

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 09/08/2021 23:59.
24/07/2021 11:50

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 15:35

Juntada de ato ordinatório
03/07/2021 06:24

Decorrido prazo de ERISANGELA ARAUJO TRAVASSOS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 06:24

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 02/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 15:24

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 08:22

Juntada de ato ordinatório
16/06/2021 10:17

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:09

Juntada de petição
02/06/2021 02:48

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2021 07:35

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 07:35

Decorrido prazo de ERISANGELA ARAUJO TRAVASSOS em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:05

Juntada de petição
15/04/2021 02:14

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826902-03.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: FRANKLIN ROBSON MENDES - MA10.624, ERISANGELA ARAUJO TRAVASSOS - MA8256 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

Certificou-se o trânsito em julgado da sentença em 26 de outubro de 2020 (Id 37267338), portanto a intimação deve ser realizada na pessoa do advogado da instituição demandada, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

A intimação apenas pessoal, por carta com aviso de recebimento, não valida a prática dos atos executórios nem a imposição da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

O art. 280 preconiza que as citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

Por envolverem direitos e garantias fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, questões atinentes à intimação são consideradas de ordem pública, passíveis de exame a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo juiz.

A declaração da nulidade do ato de intimação de ofício, por sua vez, não acarretará prejuízo à parte autora, permanecendo hígido o seu direito de requerer o cumprimento de sentença.

A repetição do ato de forma válida, segundo os preceitos do Código de Processo Civil, poderá lhe beneficiar com o cumprimento voluntário da obrigação pela casa bancária.

Desse modo, identificado o vício no ato, CHAMO O FEITO À ORDEM para repetição da intimação do demandado.

HABILITEM-SE os advogados do ITAÚ UNIBANCO S/A e INTIME-SE, por meio deles, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da condenação, sob pena de cumprimento forçado do valor indicado na memória de cálculo, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 e dos honorários advocatícios para a fase de execução, também fixados em 10% (dez por cento), além das custas.

Advirta-se que transcorrido o prazo acima sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente impugnação, querendo.

Fica prejudicado o requerimento da autora para a penhora de bens.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
09/04/2021 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 17:38

Outras Decisões
19/03/2021 16:51

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:15

Juntada de petição
11/02/2021 17:21

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2021 16:32

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 14:20

Juntada de Carta ou Mandado
25/11/2020 10:28

Juntada de petição
24/11/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 08:41

Conclusos para despacho
24/11/2020 08:41

Juntada de Certidão
17/11/2020 14:36

Juntada de petição
04/11/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:18

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:18

Juntada de Certidão
27/10/2020 08:34

Juntada de petição
03/10/2020 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:48

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:48

Juntada de Certidão
28/09/2020 09:09

Juntada de petição
14/09/2020 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 08:38

Conclusos para despacho
04/09/2020 08:32

Juntada de Certidão
04/09/2020 07:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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