04/08/2022 17:33

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 17:32

Transitado em Julgado em 05/07/2022
22/07/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:40

Decorrido prazo de OTACILIA SANTOS DO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 04:03

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
23/06/2022 04:02

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:47

Julgado improcedente o pedido
04/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:35

Decorrido prazo de OTACILIA SANTOS DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 02:41

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 23:43

Juntada de petição
11/05/2021 16:47

Juntada de contestação
11/05/2021 09:44

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2021 09:23

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2021 08:36

Decorrido prazo de OTACILIA SANTOS DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800385-28.2021.8.10.0032 Autora: Otacilia Santos do Nascimento Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A. DESPACHO Sem custas, eis que defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC..

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

Advirta-se as partes que se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente pretendem produzir, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 06 de abril de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
07/04/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:58

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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