13/08/2021 11:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 11:37

Transitado em Julgado em 30/04/2021
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de SEPHANI BARROS DE SOUSA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DE SOUSA MENESES em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 03:58

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807176-43.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS MENDES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: SEPHANI BARROS DE SOUSA - OAB/PI 19048, MONICA FERREIRA DE SOUSA MENESES - OAB/PI 15334 REU: BRADESCO SEGUROS S/A, ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A SENTENÇA DOMINGOS MENDES DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em desfavor de BRADESCO SEGUROS S/A e outros, igualmente identificado.

Decisão de ID n. 28563618. concedeu a liminar pleiteada na exordial.

Contestação apresentada em ID n. 29149498.

Em decisão de ID n. 29650723, este Juízo deferiu a inclusão de São Luís Home Care no polo passivo da presente demanda, bem como determinou a citação desta.

Em seguida, o advogado da parte Autora noticiou o falecimento de seu cliente, requerendo, assim, a extinção da ação com amparo no art. 485, inc.

IX, do CPC.

O Réu BRADESCO SEGUROS S/A, por meio do petitório de ID n. 31965864, manifestou expressamente sua concordância com a extinção da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O Código de Processo Civil disciplina que o processo será extinto sem resolução de mérito quando a parte falecer e a ação for considerada intransmissível.

No presente caso, verifico ser intransmissível o direito quanto ao pedido de condenação da parte Requerida na obrigação de fornecer serviço de home care à Demandante, vez que se trata um direito que, por sua natureza, não pode ter sua titularidade transferida.

Assim, uma vez que o Autor da presente ação faleceu, conforme é demonstrado pela certidão de óbito de ID n. 31782878, imperiosa a extinção da lide.

ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, IX, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

No mais, revogo os efeitos da medida liminar concedida em ID n. 28563618.

Sem condenação em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
06/04/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 19:20

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
24/07/2020 00:07

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2020 13:56

Conclusos para julgamento
22/07/2020 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 02:10

Decorrido prazo de ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI em 06/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:44

Publicado Intimação em 12/06/2020.
11/06/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 17:39

Juntada de petição
09/06/2020 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 06:44

Decorrido prazo de SEPHANI BARROS DE SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 15:24

Juntada de petição
02/06/2020 06:06

Decorrido prazo de SEPHANI BARROS DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:12

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 19:03

Juntada de petição
06/05/2020 11:50

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:49

Juntada de Certidão
18/04/2020 01:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/04/2020 11:15:28.
18/04/2020 01:56

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 21/03/2020 09:00:32.
14/04/2020 14:34

Juntada de petição
10/04/2020 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/04/2020 11:15:28.
07/04/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:02

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:02

Juntada de Certidão
02/04/2020 01:46

Decorrido prazo de ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI em 01/04/2020 12:27:00.
30/03/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2020 17:30

Juntada de diligência
30/03/2020 16:25

Juntada de petição
30/03/2020 10:30

Expedição de Mandado.
27/03/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 16:48

Conclusos para decisão
26/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
26/03/2020 14:59

Juntada de petição
26/03/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/03/2020 16:47:17.
24/03/2020 19:04

Conclusos para decisão
24/03/2020 19:03

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2020 16:47

Juntada de diligência
22/03/2020 00:42

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 21/03/2020 09:00:32.
20/03/2020 19:06

Mandado devolvido dependência
20/03/2020 19:06

Juntada de diligência
20/03/2020 12:09

Expedição de Mandado.
20/03/2020 12:08

Juntada de Mandado
19/03/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:24

Juntada de contestação
19/03/2020 09:48

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:18

Juntada de petição
16/03/2020 18:56

Juntada de petição
14/03/2020 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/03/2020 15:35:00.
12/03/2020 09:17

Juntada de petição
11/03/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 18:06

Juntada de diligência
11/03/2020 12:19

Expedição de Mandado.
11/03/2020 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 11:46

Concedida a Medida Liminar
11/03/2020 11:22

Conclusos para decisão
09/03/2020 14:47

Juntada de petição
09/03/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:43

Juntada de petição
06/03/2020 10:57

Conclusos para decisão
06/03/2020 10:56

Juntada de Certidão
02/03/2020 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/03/2020 15:00:00.
28/02/2020 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 16:27

Juntada de diligência
28/02/2020 12:05

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:39

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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