TJMA - 0800907-02.2019.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

LEONILDE COSTA CABRAL

CPF *11.***.*74-00

Advogados

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB: 6656/MA

CPF *16.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 12:00

    Juntada de protocolo

  • 28/06/2023 11:52

    Transitado em Julgado em 16/03/2023

  • 19/04/2023 07:52

    Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 15/03/2023 23:59.

  • 10/04/2023 04:27

    Publicado Intimação em 22/02/2023.

  • 10/04/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800907-02.2019.8.10.0137 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: LEONILDE COSTA CABRAL Advogado(s) do reclamante: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA (OAB 6656-MA) Requeridos: De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

    Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: SENTENÇA Leonilde Costa Cabral requer a lavratura de assento de óbito de ACRISIO DA ROCHA COELHO em virtude da ausência de registro no prazo legal.

    Inicial foi instruída com declaração de óbito.

    Era o que cumpria relatar.

    Passo à fundamentação.

    Trata-se de pedido de lavratura de assento de óbito extemporâneo, no qual foram atendidas todas as cautelas para o deferimento, restando devidamente justificada a pretensão.

    Restou comprovado, através de prova idônea, que ACRISIO DA ROCHA COELHO faleceu em 29/09/2016, em decorrência de acidente vascular cerebral, conforme declaração de óbito anexa aos autos.

    Consultando o sistema CRCJUD, verifiquei não constar nenhum registro do óbito de Acrisio da Rocha Coelho.

    Dispositivo.

    Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, de acordo com o parecer ministerial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, c/c o art. 77 e seguintes da Lei 6.015/73, julgo procedente a pretensão inicial e determino seja lavrado o assento de óbito de ACRISIO DA ROCHA COELHO, CPF nº *21.***.*78-78, filho de José Gomes Coelho e Cecilia Feitosa da Rocha, nascido em 31/03/1948, falecido em 29/09/2016, em decorrência de acidente vascular cerebral, devendo as demais informações serem prestadas na forma do art. 80 da lei de Registros Públicos.

    Isento de custas, face a gratuidade concedida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SERVE A PRESENTE, ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO E DOCUMENTOS DO FALECIDO, DE MANDADO DE REGISTRO DE ÓBITO.

    Tutóia, data e hora do sistema.

    Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

  • 17/02/2023 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:43

    Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 16/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 01:35

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800907-02.2019.8.10.0137  Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: LEONILDE COSTA CABRAL  Advogado(s) do reclamante: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA (OAB 6656-MA)    Requeridos:   ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

    Juíz de Direito, Dr.

    José Pereira Lima Filho, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA,  cujo teor segue transcrito abaixo: (...) DESPACHO Considerando a inexistência de intimação pessoal da parte autora para o comparecimento da audiência de justificação, bem como, o tempo transcorrido desde a propositura do processo, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, em 10 (dias) informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, e em caso positivo, que informe se houve mudança no endereço da parte autora e seu contato de telefone, para posterior intimação para audiência.

    Tutóia-MA, data do sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia  Tutóia/MA, 30 de agosto de 2022 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 30/08/2022 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 22:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 09:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2019 11:20 Vara Única de Tutóia .

  • 14/07/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 07:00

    Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 10/04/2021 00:22

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800907-02.2019.8.10.0137  Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: LEONILDE COSTA CABRAL  Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A Requeridos:   Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº 43506233 , cujo teor é o seguinte: DESIGNO o dia 13/07/2021, às 16:00 horas, para realização da audiência de justificação. Proceda a Secretaria às intimações necessárias. Advirta-se a parte autora a comparecer acompanhada de suas testemunhas. As partes e testemunhas poderão participar do ato por meio de videoconferência através do link hppts://vc.tjma.jus.br/vara1tut (login: usuário nome completo, senha: tjma1234).Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.         Cumpra-se.

  • 07/04/2021 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 08:21

    Audiência De justificação designada para 13/07/2021 16:00 Vara Única de Tutóia.

  • 06/04/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 05:33

    Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:29

    Publicado Intimação em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2019 13:48

    Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2019 11:20 Vara Única de Tutóia.

  • 01/11/2019 13:45

    Juntada de cópia de despacho

  • 25/07/2019 14:06

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2019 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2019 11:33

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/12/2019 11:50 Vara Única de Tutóia.

  • 04/07/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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