16/09/2023 17:03

Juntada de petição
28/04/2022 09:18

Juntada de contestação
03/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:51

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810064-48.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LEANDRA MATOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITAMAR SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5792, JAMES GILES GARCIA LINDOSO - OAB/MA 7515 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MORAIS promovida por LEANDRA MATOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Concedida a gratuidade de justiça mediante decisão proferida em Agravo de Instrumento (ID.53385529), vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
05/11/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
20/10/2021 08:39

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:40

Juntada de petição
09/09/2021 22:44

Publicado Intimação em 01/09/2021.
09/09/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810064-48.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LEANDRA MATOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITAMAR SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5792, JAMES GILES GARCIA LINDOSO - OAB/MA 7515 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pelo Autor não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que o Autor não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se o Autor para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível
30/08/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRA MATOS SANTOS - CPF: *78.***.*48-04 (AUTOR).
24/08/2021 11:44

Conclusos para despacho
01/05/2021 06:24

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 27/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 19:30

Juntada de petição
05/04/2021 01:01

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810064-48.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRA MATOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JAMES GILES GARCIA LINDOSO - OAB/MA 7515, ITAMAR SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5792 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO:

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que a parte requerente tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, a parte requerente arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
29/03/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
16/03/2021 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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