21/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 08:59

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:59

Decorrido prazo de PATRICIA VIEGAS COTRIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:37

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 07:38

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 07:38

Decorrido prazo de PATRICIA VIEGAS COTRIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 07:38

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 07:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/11/2024 09:16

Publicado Intimação em 11/11/2024.
14/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
13/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:04

Juntada de petição
07/11/2024 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 16:04

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.
05/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.
25/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:15

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:00

Juntada de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 13:25

Juntada de petição
27/06/2023 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 15:30

Juntada de petição
16/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:11

Juntada de petição
04/05/2023 08:06

Juntada de petição
18/04/2023 16:13

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 07/02/2023 23:59.
06/03/2023 20:01

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
01/03/2023 17:10

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:08

Juntada de petição
14/02/2023 12:01

Juntada de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805362-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REU: ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA Advogado/Autoridade do(a) REU: PATRICIA VIEGAS COTRIM - MA7354-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

São Luís, Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
27/01/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 08:40

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/12/2022 07:10

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
03/12/2022 23:27

Juntada de petição
30/11/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 22:19

Juntada de diligência
25/11/2022 17:00

Juntada de petição
23/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805362-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA Advogados do Autor: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - OAB/MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - OAB/MA17336 RÉU: ROSÂNGELA CRISTINA FRAZÃO DE MENEZES MOTA DECISÃO ID 81000942 - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER promovida por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA em face de ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA.

Em decisão de ID. 41942866, fora determinado que a senhora ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA retirasse “(…) o animal arguido nos autos, do RESIDENCIAL MARIA FERNANDA (…)”, pelos motivos ali expostos.

Conquanto, a parte autora, em petição de ID. 44067081 informou o descumprimento da medida, mesmo após intimação, ao que respondeu a parte requerida ser inverídica a afirmação, conforme ID. 45843556, página 4.

Os autos eletrônicos vieram conclusos.

Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a.

Considerando que a informação de que a parte ré está descumprindo a decisão judicial está evidenciada por prova (VÍDEO que demonstra ATAQUE DO ANIMAL A UMA CRIANÇA – ID. 65036948), percebo que a decisão que concedeu a tutela provisória, de fato, não foi cumprida.

Assim, uso da faculdade conferida pelo art. 536, do CPC, o qual confere ao juiz a obrigação de determinar as medidas necessárias para o cumprimento de obrigação, determino que o ANIMAL seja retirado no prazo de 4 (quatro) horas do condomínio RESIDENCIAL MARIA FERNANDA, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se imediatamente a parte autora, pessoalmente, por meio de OFICIAL DE JUSTIÇA, que deverá cumprir a medida de imediato.

Exatamente 4h30min após a intimação, retorne a senhor Oficial de Justiça, ao apartamento da senhora ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA a fim de constatar a ausência do animal e devido cumprimento da medida, certificando nos autos.

Cumpra-se imediatamente.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís
22/11/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 12:04

Outras Decisões
19/04/2022 11:45

Juntada de petição
15/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:56

Juntada de petição
19/02/2022 09:52

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
19/02/2022 09:48

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:27

Juntada de petição
08/02/2022 09:29

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:45

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:45

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:07

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 22:08

Juntada de petição
17/11/2021 04:26

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805362-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA 8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA 17336 REU: ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte AUTORA - sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
12/11/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 17:16

Juntada de termo de juntada
10/11/2021 16:04

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:33

Juntada de petição
18/05/2021 09:27

Juntada de contestação
11/05/2021 18:21

Juntada de petição
14/04/2021 15:40

Juntada de petição
07/04/2021 12:18

Juntada de Certidão
25/03/2021 05:55

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805362-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA Advogados do(a) AUTOR: MARILIA MENDES FERREIRA - MA 17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA 8545 REU: ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA DECISÃO:

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA em desfavor de ROSANGELA CRISTINA FRAZAO DE MENEZES MOTA.

Em síntese, relata que a requerida possui um animal de estimação (cachorro) que vem perturbando o sossego dos moradores e que tal animal já foi autor de ataques, gerando insegurança aos demais condôminos, que temem serem vítimas de mais ataques e que já tentou de forma amigável resolver o problema, mas a parte requerida reluta em seguir as determinações impostas pelo regimento do condomínio.

Pelo relatado, requer deferimento de tutela de urgência para“(…) determinar a retirada do animal de estimação (cachorro) da requerida do Condomínio Maria Residencial Fernanda.” É o relatório.

Decido.

Quanto à tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 300 que: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, observa-se que o próprio condomínio, em Regimento Interno (ID 41091888), já preestabeleceu os requisitos quanto à presença de animais domésticos no capítulo VIII, artigo 86, da proibição quanto aos nocivos à segurança dos moradores, quanto à poluição sonora, bem como, no artigo 88, quanto à permanência de animais soltos.

Contudo, ao que se observa nos presentes autos em nível de cognição sumária, mediante documentação sob o ID 41091901, ID 41555744, página 1 e ID 41555745, páginas 1, 2 e 3, quais sejam, fotos e relatos de outros moradores, vê-se o perigo de dano iminente, quanto à possibilidade de ataque a outros moradores.

Acrescente-se a isso, que os vídeos demonstram uma possível poluição sonora, evidenciando a probabilidade do direito, conduzindo, sumariamente este Juízo a deferir o pleito.

Ressalte-se que tal medida não possui caráter irreversível, conquanto, até que seja analisada a lide em cognição exauriente, hei por bem deferir a tutela requerida.

Dessa maneira, determino que no prazo de 2 (dois) dias, ROSANGELA CRISTINA FRAZÃO DE MENEZES MOTA, retire o animal arguido nos autos, do RESIDENCIAL MARIA FERNANDA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até ulterior deliberação deste Juízo.

Ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Nesses termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (artigos 231, I e 335, III), advertindo-o de que, caso não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

CITE-SE E INTIME-SE.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 3 de março de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito 4ª Vara Cível de São Luís
22/03/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 17:12

Expedição de Mandado.
04/03/2021 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2021 10:58

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:09

Juntada de petição
24/02/2021 10:06

Juntada de petição
24/02/2021 08:26

Juntada de petição
18/02/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:24

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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