11/06/2021 13:03

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 13:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:12

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:58

Juntada de Alvará
22/04/2021 09:35

Juntada de petição
20/04/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:15

Juntada de petição
05/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:54

Juntada de petição
24/03/2021 08:14

Juntada de petição
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800315-75.2020.8.10.0119 REQUERENTE(S): MAIANNE SOUSA MAGALHAES REQUERIDO(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes em audiência (ID 42562167) não apresenta vícios e tratando o negócio de agentes capazes, objeto lícito e determinado, direito patrimonial disponível, suscetível de renúncia e transação, óbice não há para o acolhimento do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos que dele se espera e, em consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”.

Sem custas e sem honorários nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Por fim, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, 22 de março de 2021.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes
22/03/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:09

Homologada a Transação
15/03/2021 18:51

Conclusos para julgamento
15/03/2021 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/03/2021 15:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .
15/03/2021 10:52

Juntada de petição
12/03/2021 10:00

Juntada de protocolo
06/02/2021 18:31

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:31

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 27/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/03/2021 15:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
18/09/2020 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/09/2020 15:45 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .
17/09/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 11:43

Juntada de petição
12/09/2020 11:41

Juntada de petição
07/08/2020 15:59

Juntada de Certidão
02/08/2020 20:19

Conclusos para decisão
16/07/2020 18:10

Juntada de petição
14/07/2020 19:18

Juntada de petição
07/07/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 15:51

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2020 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/09/2020 15:45 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
06/06/2020 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2020 20:04

Juntada de petição
25/05/2020 15:41

Juntada de petição
25/05/2020 15:36

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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