TJMA - 0804170-62.2019.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 09:39
Juntada de Certidão
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20/06/2025 20:37
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 20:37
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 20:31
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:36
Juntada de petição
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03/06/2025 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 07:05
Conclusos para despacho
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03/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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22/03/2025 11:05
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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22/03/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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20/03/2025 11:28
Juntada de petição
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14/03/2025 00:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2025 21:29
Juntada de ato ordinatório
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08/02/2025 00:31
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 06/02/2025 23:59.
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30/12/2024 00:26
Juntada de diligência
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30/12/2024 00:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/12/2024 00:26
Juntada de diligência
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17/12/2024 15:23
Expedição de Informações pessoalmente.
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06/12/2024 15:49
Juntada de Ofício
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06/11/2024 10:36
Juntada de ato ordinatório
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18/08/2024 09:48
Expedição de Mandado.
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16/08/2024 20:16
Juntada de Mandado
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23/07/2024 01:56
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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23/07/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 10:49
Juntada de petição
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19/07/2024 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 09:32
Juntada de Certidão
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05/07/2024 14:02
Juntada de petição
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02/07/2024 02:35
Publicado Intimação em 02/07/2024.
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02/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 22:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2024 16:38
Juntada de ato ordinatório
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25/06/2024 16:37
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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15/06/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:50
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
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23/05/2024 15:03
Juntada de diligência
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23/05/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2024 15:03
Juntada de diligência
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22/05/2024 20:49
Juntada de diligência
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22/05/2024 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2024 20:49
Juntada de diligência
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21/05/2024 03:01
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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18/05/2024 23:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2024 23:28
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 18:36
Julgado procedente o pedido
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13/05/2024 16:39
Conclusos para despacho
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07/05/2024 11:11
Juntada de petição
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18/04/2024 10:52
Expedição de Mandado.
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11/04/2024 20:59
Juntada de Mandado
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08/03/2024 08:58
Juntada de petição
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07/03/2024 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
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21/02/2024 00:12
Publicado Intimação em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2024 18:40
Juntada de ato ordinatório
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02/02/2024 11:06
Juntada de petição
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31/01/2024 03:58
Publicado Intimação em 30/01/2024.
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31/01/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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27/01/2024 23:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 14:33
Juntada de ato ordinatório
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18/12/2023 16:16
Juntada de petição
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12/12/2023 06:39
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
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21/11/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 09:57
Juntada de diligência
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16/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
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23/10/2023 01:19
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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22/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO na qual a parte autora requer a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo objeto da lide.
Notificação extrajudicial em ID 16921864 e Protesto em ID 20033921.
Era o que cabia relatar.
Decido.
A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.
Isto posto, DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.
Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.
Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.
Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.
Cumpra-se.
Intimem-se.
São Luís-MA, data do sistema.
Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível -
19/10/2023 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 17:20
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 17:03
Juntada de petição
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21/09/2023 19:53
Concedida a Medida Liminar
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18/06/2023 03:37
Conclusos para despacho
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31/05/2023 13:34
Juntada de petição
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18/05/2023 09:58
Juntada de petição
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13/05/2023 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
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26/04/2023 01:01
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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26/04/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado de do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.
Após reitere-se mandado/carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: Endereço: R. das Grotas - Vila Maranhão, São Luís - MA, CEP: 65091-236 São Luís, Terça-feira, 18 de Abril de 2023.
LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 -
24/04/2023 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2023 10:23
Juntada de Certidão
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17/04/2023 09:33
Juntada de petição
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15/04/2023 10:41
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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15/04/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OABPE12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº -83648686-), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, Quinta-feira, 09 de Março de 2023.
STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Matrícula 185009 -
14/03/2023 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 11:23
Juntada de Certidão
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16/01/2023 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2023 19:16
Juntada de diligência
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14/10/2022 11:37
Expedição de Mandado.
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10/10/2022 22:14
Juntada de Mandado
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08/09/2022 14:41
Juntada de petição
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24/08/2022 00:24
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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24/08/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.
Após reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: ENDEREÇO: BR 135, 18, 48, VILA MARANHAO, SAO LUIS - MA - 65092-698 São Luís, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022.
LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 -
20/08/2022 17:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 08:51
Juntada de Certidão
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12/08/2022 16:16
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 15:43
Juntada de petição
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26/07/2022 03:49
Publicado Intimação em 26/07/2022.
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26/07/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 70967281), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.
LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 -
22/07/2022 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2022 14:38
Juntada de ato ordinatório
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07/07/2022 17:45
Juntada de termo
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20/06/2022 12:32
Juntada de Certidão
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06/06/2022 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/06/2022 11:32
Juntada de Mandado
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26/05/2022 10:41
Juntada de petição
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20/05/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.
Após reitere-se mandado/carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DEREO RAMOS , 2 - PINHEIRO/MA- CEP: 65200-000 São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022.
HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 -
19/05/2022 19:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2022 16:13
Juntada de Certidão
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17/05/2022 14:02
Juntada de petição
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27/04/2022 16:35
Publicado Intimação em 27/04/2022.
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27/04/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2022 05:36
Juntada de Certidão
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05/04/2022 17:51
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.
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14/03/2022 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2022 17:01
Juntada de diligência
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07/03/2022 22:51
Expedição de Mandado.
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06/03/2022 20:26
Juntada de Mandado
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21/02/2022 17:14
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
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22/12/2021 15:37
Juntada de petição
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20/12/2021 15:04
Juntada de petição
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20/12/2021 03:30
Publicado Intimação em 17/12/2021.
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20/12/2021 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB PE12450-A REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 55864490), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021.
HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 -
15/12/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 09:10
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 09:10
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 20:38
Juntada de diligência
-
27/07/2021 21:42
Expedição de Mandado.
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26/07/2021 18:46
Juntada de Mandado
-
20/05/2021 06:04
Juntada de Ato ordinatório
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17/05/2021 07:49
Juntada de petição
-
27/04/2021 08:52
Juntada de petição
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20/04/2021 09:31
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 02:36
Publicado Intimação em 22/03/2021.
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20/03/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
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19/03/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804170-62.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450 REU: JOAQUIM PAULINO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 40846875), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, Quarta-feira, 17 de Março de 2021.
Fernanda Araújo Abreu Técnica Judiciária Matrícula 133298 -
18/03/2021 19:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2021 10:56
Juntada de ato ordinatório
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05/03/2021 15:41
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 03/03/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2021 17:47
Juntada de diligência
-
25/01/2021 10:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 08:25
Juntada de Ato ordinatório
-
18/01/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 17:09
Juntada de termo
-
30/07/2020 19:32
Juntada de Certidão
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22/07/2020 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2020 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 10:05
Juntada de Certidão
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20/02/2020 10:38
Decorrido prazo de JOAQUIM PAULINO DE SOUSA em 19/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 15:19
Juntada de petição
-
29/01/2020 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2020 17:17
Juntada de diligência
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26/01/2020 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2020 23:59:59.
-
26/01/2020 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
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13/01/2020 10:46
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2019 16:50
Juntada de petição
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08/04/2019 10:16
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 10:16
Juntada de Certidão
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07/03/2019 13:35
Juntada de petição
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01/02/2019 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2019 11:15
Conclusos para decisão
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30/01/2019 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2019
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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