03/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:40

Juntada de Informações prestadas
24/01/2025 10:29

Juntada de Informações prestadas
23/10/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILTON SILVA DA CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.
06/08/2024 09:03

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DO VALE em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 14:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:55

Juntada de Informações prestadas
16/08/2023 13:35

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:46

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 10:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:58

Expedição de Mandado.
03/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.
22/04/2022 10:02

Juntada de Informações prestadas
18/01/2022 12:06

Transitado em Julgado em 03/09/2021
03/09/2021 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILTON SILVA DA CONCEICAO em 01/09/2021 23:59.
12/08/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 14:38

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:14

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 03:04

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800174-85.2020.8.10.0077 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: Administradora de consorcio honda Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR REQUERIDA: FRANCISCO GENILTON SILVA DA CONCEICAO FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos advogados, DRA.

MARIA LUCILIA GOMES OAB/MA 5643-A E AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/MA 9976-A para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença dos autos acima citado e PUBLICAÇÃO da Sentença.

Buriti-MA, 22 de março de 2021.

Adriana Maria de Albuquerque Leitão Secretária Judicial Matric. 193177 PROCESSO Nº. 0800174-85.2020.8.10.0077.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

REQUERENTE: Administradora de Consorcio Honda .

Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

REQUERIDO(A): FRANCISCO GENILTON SILVA DA CONCEICAO. SENTENÇA Administradora de Consorcio Honda propôs neste juízo AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra FRANCISCO GENILTON SILVA DA CONCEICAO, ambos qualificados na inicial, por força do contrato de nº 4175613310, de aquisição de veículo, com garantia de alienação fiduciária, com as seguintes características: MOTOCICLETA marca: HONDA, modelo: BIZ 110I, placa: PSR1869, cor: BRANCA, ano: 2018, chassi: 9C2JC7000JR027119.

Afirma o autor que a parte requerida deixou de pagar as prestações contratadas, desde 17/06/2019, não efetivando a purgação da mora mesmo depois de regularmente notificada pelo requerente.

Juntou os documentos.

Comprovada a mora, deferiu-se a liminar, determinando a busca e apreensão do veículo, a teor do art. 3º, do Decreto Lei nº. 911/69.

Liminar cumprida em 11/08/2020.

Regularmente citado, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestar a ação (certidão anexada nos autos).

O feito me veio concluso.

Era o que interessava relatar.

Decido.

Julgamento antecipado A matéria conforme se constata dos autos, é essencialmente de direito, sendo na espécie desnecessário, portanto, a produção de outras provas, além das já colacionada nos autos, dando ensejo ao julgamento da querela de forma antecipada nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Mérito Pelo que se observa dos autos resta confirmado o contrato firmado entre as partes.

No que concerne a comprovação da mora, a parte requerente também colacionou documento que evidencia sua ocorrência e respectiva notificação do devedor.

Assim provada a existência da relação contratual, a mora da parte devedora, caracterizada está a posse indevida sobre o bem e o direito do autor de reaver o veículo financiado, em definitivo, nos termos requerido na inicial.

Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e, por via de consequência, consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem descrito na inicial, cuja liminar torno definitiva, nos termos do artigo 3º, §4º, do decreto mencionado.

Condeno o acionado ao pagamento custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Buriti, 09/09/2020.

Galtieri Mendes de Arruda Juiz de Direito
22/03/2021 12:46

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 03:10

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 25/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:33

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 18/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:05

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 18/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 21:10

Julgado procedente o pedido
09/09/2020 10:55

Conclusos para julgamento
09/09/2020 10:54

Juntada de Certidão
09/09/2020 10:16

Juntada de cópia de dje
05/09/2020 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 13:36

Juntada de petição
02/09/2020 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILTON SILVA DA CONCEICAO em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 13:22

Conclusos para despacho
01/09/2020 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 11:35

Juntada de petição
11/08/2020 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 19:44

Juntada de diligência
06/05/2020 18:30

Expedição de Mandado.
24/04/2020 16:58

Concedida a Medida Liminar
06/04/2020 12:31

Conclusos para decisão
06/04/2020 12:29

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:16

Juntada de petição
21/03/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 12:38

Conclusos para decisão
27/02/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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