19/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:46

Juntada de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:42

Decorrido prazo de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
26/09/2024 09:39

Juntada de juntada de ar
03/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2024 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/12/2023 01:03

Decorrido prazo de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:45

Juntada de petição
16/11/2023 01:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0807254-37.2020.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ajuizou ação de cobrança em face de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JÚNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos.

Noticiou a parte autora que celebrou com a demandada contrato de prestação de serviços educacionais, ficando o requerido comprometido ao pagamento semestral, dividido em seis parcelas mensais.

Asseverou, contudo, que a requerida não cumpriu com suas obrigações, visto que deixou de adimplir as prestações contratadas.

Em decorrência disso, pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 7.256,17 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), valor este correspondente ao principal acrescido de multas.

A petição inicial veio instruída com documentos (ID nº 28584345) Recolhimento das custas processuais (ID nº 29360066).

Despacho determinando a citação da parte adversa para, querendo, contestar o feito, no prazo legal (ID nº 29422937), todavia a parte demandada deixou de apresentar peça contestatória, conforme certidão ID nº 73909236.

Vieram-me os autos concluso para sentença. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que a parte ré não apresentou contestação, mesmo tendo sido devidamente citada.

Assim, deve-se reconhecer a sua revelia, nos termos do art. 344 c/c 336, ambos do CPC/2015.

Consequentemente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora, comportando, inclusive, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do mesmo diploma legal.

Ressalto, contudo, que a revelia não produz os efeitos mencionados no parágrafo anterior se a petição inicial não for instruída com documentos válidos a demonstrar a veracidade dos fatos narrados, ou se as alegações formuladas forem inverossímeis (art. 345, III e IV do CPC/15).

Passando a análise do mérito, temos que os contratos educacionais são instrumentos que concretizam um negócio jurídico celebrado entre uma instituição de ensino e um particular interessado, de modo que possui tanto as obrigações contratuais das partes como algumas previsões sobre o que irá ocorrer durante os períodos letivos e eventuais direitos a ele relacionados.

Por ser um negócio jurídico, o contrato de prestação de serviços educacionais está sujeito aos requisitos de validade próprio do instituto que estão previstos no art. 104 do Código Civil de 2002, a saber, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

No que tange ao último requisito, apesar de não haver uma forma específica definida em lei para os contratos educacionais, o instrumento deve estar regularmente preenchido e assinado para que sua validade legal seja presumida.

Ademais, por ser um instrumento particular, o contrato em análise deve ter alguns itens, como qualificação das partes, local e data, assinaturas, rubricas, testemunhas e impressão em duas vias.

Ressalto que não há validade jurídica em um contrato não assinado, de modo que é absolutamente necessário que os contratantes assinem o documento para convalidar sua concordância com aqueles termos e condições. É de conhecimento público que as instituições particulares de ensino disponibilizam em seus sites a possibilidade de efetivar a inscrição ou matrícula do curso pelas plataformas virtuais, como o site da instituição.

Da análise dos autos, observa-se que a instituição de ensino, além de instruir os autos com o contrato de prestação de serviços educacionais, juntou o boletim do aluno extraído de seu sistema interno (ID 28584345).

In casu, vislumbro que a conduta do demandado não merece guarida no ordenamento jurídico pátrio, porquanto restou provado no curso da instrução processual que firmou com o demandante um contrato de prestação de serviços educacionais, tendo frequentado o primeiro semestre de 2015, sendo assim, cabia ao requerido ter efetuado o pagamento desse período letivo, o que não o fez, haja vista que deixou em aberto todas as parcelas do referido semestre, totalizando o montante de R$ 7.256,17 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos).

Assim sendo, causando ao requerente dano de natureza patrimonial, por isso, o acolhimento da presente postulação é medida que se impõe.

Compulsando-se os autos, verifico que foi trazido à colação o boletim expedido pela UNIVERSIDADE CEUMA- UNICEUMA, Unidade COHAMA, onde consta o nome do demandado APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JÚNIOR, Turma Atual: 060681; Nível da Turma: 06; Ano 2015; Semestre: 01; Turno: Noturno.

No seu bojo, traz as seguintes informações: Aprovado nas disciplinas: História do Direito, Ciência Política, Antropologia Jurídica e Direito do Trabalho II e reprovado nas disciplinas: Direito do Trabalho I, Direito Penal II e Direito Civil IV.

Desse modo, resta configurado, sem sombra de dúvidas, que o demandante cumpriu o contrato firmado com o demandado, visto que, os serviços foram prestados na sua integralidade.

Por outro lado, o promovido descumpriu o pacto, a partir do instante que deixou de pagar o período eletivo suso referido, e sem alternativa, o promovente viu-se compelido a ingressar em juízo com a presente ação, visando receber o que lhe é devido.

Nesse diapasão, impõe-se o acolhimento do pleito deduzido na inicial, mormente diante dos efeitos da revelia, cujas circunstâncias fáticas fazem presumir como verdadeiras as ilações declinadas na exordial.

Ante o exposto, e com base da documentação apresentada, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, julgo PROCEDENTE com resolução de mérito o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 7.256,17 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 397 e 398 do CC.

Condeno ainda a parte demandada ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a natureza da causa, o trabalho desenvolvido pelo profissional e o local de sua prestação, ex-vi, art. 85, §2º, alíneas I, II, III e IV, do CPC/2015.

Dispenso a intimação da parte ré, por ser revel, aperfeiçoando-se a publicidade do presente decisum apenas com sua divulgação no sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
13/11/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 10:27

Conclusos para julgamento
17/08/2022 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:46

Decorrido prazo de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 13:15

Juntada de diligência
23/02/2022 10:14

Expedição de Mandado.
22/02/2022 22:47

Juntada de Mandado
19/01/2022 16:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/12/2021 05:18

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807254-37.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de nova carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA 01, Nº 23, Qd 02, COHATRAC IV, SÃO LUÍS - MA, CEP: 65054-410.

São Luís, Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
10/12/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:50

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:59

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/11/2021 15:58

Juntada de petição
12/11/2021 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807254-37.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Instado a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID 47110428), requereu o autor consulta aos sistemas INFOJUD e SIEL, para fins de localização de endereço do demandado, conforme petição de ID 49681730.

Defiro o pedido de consulta junto aos sistemas requeridos, sendo que a parte autora deverá informar a data de nascimento e nome da mãe do réu, para evitar a ocorrência de homônimos.

Fixo o prazo de 10 (dez)dias para a parte interessada recolher custas judiciais relativas aos atos de consulta aos sistemas conveniados requerido, Lei 9109/2009 (tabela IV, item 4.25, acrescido pela Lei 10.590/2017) e Resolução GP 85/2017, devendo ser recolhida uma guia de custas para cada um dos trabalhos a serem executados (leia-se, por sistema e por CPF/ CNPJ a ser consultado).

Feito o recolhimento das respectivas custas, com a juntada do comprovante nos autos, proceda-se as consultas online junto aos sistemas INFOJUD e SIEL, juntando aos autos as respectivas informações.

Encontrados novos endereços, reitere-se a citação do demandado.

Sendo infrutífera a localização de novos endereços, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao resultado da consulta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
09/11/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:38

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:50

Juntada de petição
22/07/2021 16:39

Publicado Intimação em 13/07/2021.
22/07/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 14:42

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2021 12:03

Decorrido prazo de APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 19:15

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:26

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:48

Juntada de Carta ou Mandado
20/04/2021 15:18

Juntada de Ato ordinatório
12/04/2021 16:00

Juntada de petição
25/03/2021 02:51

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807254-37.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915 REU: APIO MIGUEL DOS SANTOS GHESSO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora - CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 38481112), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA Cargo AUX JUD Matrícula 174797.
22/03/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:07

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 11:13

Juntada de termo
21/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 09:49

Juntada de Certidão
22/08/2020 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:04

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:04

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 16:17

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2020 12:27

Juntada de petição
04/06/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 10:47

Juntada de Ato ordinatório
02/06/2020 18:16

Juntada de Certidão
29/04/2020 12:56

Juntada de petição
20/04/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2020 14:51

Juntada de Certidão
20/04/2020 14:50

Audiência conciliação designada para 27/07/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/03/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:00

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/03/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:40

Conclusos para despacho
28/02/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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