24/09/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:54

Juntada de Certidão
22/09/2025 13:54

Recebidos os autos
22/09/2025 13:54

Juntada de despacho
16/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2025 09:25

Juntada de contrarrazões
21/05/2025 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:52

Juntada de apelação
18/03/2025 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:19

Juntada de petição
12/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/03/2024 10:53

Juntada de petição
07/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:30

Juntada de petição
16/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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