12/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0849131-59.2017.8.10.0001 APELANTE: APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: Advogados do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/09/2025 08:15

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
01/09/2025 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2025 08:14

Juntada de parecer do ministério público
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/08/2025 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2025 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025 22:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 22:33

Recebidos os autos
24/07/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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