19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:27

Juntada de petição
27/08/2025 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800288-17.2024.8.10.0131 Partes: EUGENIA VIEIRA DA SILVA VASCONCELOS BANCO BRADESCO S.A.

Advogados: Advogados do(a) APELANTE: ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279-A, GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
25/08/2025 15:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
05/08/2025 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2025 22:07

Recebidos os autos
01/08/2025 22:07

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 11:28

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:52

Determinada a devolução dos autos à origem para
07/03/2025 13:28

Juntada de petição
06/02/2025 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2025 09:02

Juntada de parecer do ministério público
24/01/2025 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 08:32

Recebidos os autos
14/11/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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