21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0847831-18.2024.8.10.0001 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA Advogados do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A, ISYS RAYHARA AUSTRIACO SILVA ARAUJO - MA25464-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
24/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/06/2025 22:29

Juntada de cópia de dje
28/05/2025 08:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.
28/05/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:14

Juntada de petição
20/05/2025 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:49

Juntada de apelação
10/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:10

Conclusos para julgamento
03/02/2025 08:39

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 18:01

Juntada de réplica à contestação
21/01/2025 08:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 07:08

Decorrido prazo de ISYS RAYHARA AUSTRIACO SILVA ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 06:38

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 06:38

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 16/12/2024 23:59.
24/11/2024 03:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
24/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
24/11/2024 03:44

Publicado Citação em 22/11/2024.
24/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 11:11

Juntada de contestação
16/09/2024 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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