31/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:26

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 10:46

Juntada de apelação
08/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:37

Juntada de apelação
26/06/2025 13:26

Juntada de apelação
24/06/2025 14:10

Juntada de petição
23/06/2025 12:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
11/06/2025 19:56

Juntada de petição
04/06/2025 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 06:00

Conclusos para despacho
03/01/2025 06:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:06

Juntada de petição
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:47

Juntada de réplica à contestação
16/05/2024 02:18

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:32

Juntada de contestação
11/04/2024 17:18

Juntada de petição
15/03/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 18:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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